Execução Fiscal 0024844-19.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BIO LINE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO CERQUEIRA NONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2022, 11:35

Trânsito em julgado

27/04/2022, 11:34

Juntada >> Petição

08/04/2022, 09:27

Juntada >> Petição

21/03/2022, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174, I do CTN, INDEFIRO o pleito retro e RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por consequência, EXTINGO a presente execução fiscal, com base no art. 487, II do CPC. Sem custas e sem honorários. Deixo de submeter ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º do CPC. Transitada em julgado, liberem-se as medidas constritivas realizadas nos autos, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da p

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/01/2022, 17:02

Conclusão

03/12/2021, 12:33

Juntada >> Petição

03/12/2021, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:29

Ato Ordinatório

22/11/2021, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 08:41

Todas as movimentações(166)

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2022, 11:35

Trânsito em julgado

27/04/2022, 11:34

Juntada >> Petição

08/04/2022, 09:27

Juntada >> Petição

21/03/2022, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:05

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 17:02

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174, I do CTN, INDEFIRO o pleito retro e RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por consequência, EXTINGO a presente execução fiscal, com base no art. 487, II do CPC. Sem custas e sem honorários. Deixo de submeter ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º do CPC. Transitada em julgado, liberem-se as medidas constritivas realizadas nos autos, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da p

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/01/2022, 17:02

Conclusão

03/12/2021, 12:33

Juntada >> Petição

03/12/2021, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 01:29

Ato Ordinatório

22/11/2021, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 08:41

Decurso de Prazo

22/11/2021, 08:41

Desarquivamento

21/11/2021, 01:06

Arquivamento >> Provisório

15/09/2020, 10:11

Desarquivamento

15/09/2020, 10:10

Juntada >> Petição

14/05/2020, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2020, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2020, 10:35

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2020, 15:17

Conclusão

31/03/2020, 07:49

Juntada >> Petição

30/03/2020, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2020, 01:15

Arquivamento >> Provisório

09/03/2020, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2020, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2020, 19:05

Conclusão

02/03/2020, 12:01

Juntada >> Documento

02/03/2020, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2020, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2020, 10:06

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

17/01/2020, 12:02

Conclusão

09/01/2020, 10:06

Juntada >> Petição

12/12/2019, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2019, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2019, 12:37

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

20/11/2019, 12:44

Conclusão

12/11/2019, 08:44

Juntada >> Petição

11/11/2019, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2019, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2019, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2019, 07:08

Conclusão

15/10/2019, 10:26

Juntada >> Documento

04/10/2019, 11:06

Juntada >> Documento

04/10/2019, 11:00

Juntada >> Documento

23/09/2019, 11:27

Juntada >> Documento

11/09/2019, 12:09

Juntada >> Documento

15/08/2019, 13:00

Juntada >> Documento

29/07/2019, 12:57

Juntada >> Documento

16/07/2019, 15:18

Juntada >> Documento

05/07/2019, 13:01

Juntada >> Documento

19/06/2019, 10:34

Juntada >> Documento

07/06/2019, 09:20

Juntada >> Documento

03/06/2019, 15:05

Juntada >> Documento

16/05/2019, 08:07

Juntada >> Documento

12/04/2019, 11:17

Juntada >> Documento

01/04/2019, 10:01

Juntada >> Documento

21/03/2019, 09:18

Juntada >> Documento

21/03/2019, 08:56

Juntada >> Documento

07/02/2019, 11:01

Juntada >> Documento

04/12/2018, 11:48

Juntada >> Documento

08/10/2018, 15:10

Juntada >> Documento

20/09/2018, 09:09

Juntada >> Documento

20/09/2018, 05:28

Juntada >> Petição

09/09/2018, 22:18

Juntada >> Documento

05/09/2018, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2018, 00:47

Ato Ordinatório

14/08/2018, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2018, 10:35

Juntada >> Documento

14/08/2018, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2018, 12:59

Conclusão

25/07/2018, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2018, 00:41

Juntada >> Petição

20/06/2018, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2018, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2018, 12:53

Conclusão

12/06/2018, 08:35

Juntada >> Documento

12/06/2018, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2018, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2018, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2018, 14:44

Conclusão

16/04/2018, 11:45

Juntada >> Petição

16/04/2018, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2018, 08:14

Conclusão

09/04/2018, 08:11

Juntada >> Documento

09/04/2018, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2018, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2018, 11:05

Conclusão

08/01/2018, 12:03

Juntada >> Petição

27/12/2017, 21:19

Outras Informações

12/12/2017, 00:42

Intimação Eletrônica

28/11/2017, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2017, 21:34

Conclusão

20/11/2017, 10:55

Certidão

20/11/2017, 10:55

Juntada >> Documento

20/11/2017, 10:54

Certidão

06/11/2017, 08:54

Juntada >> Documento

23/10/2017, 11:08

Juntada >> Petição

22/10/2017, 18:15

Outras Informações

10/10/2017, 01:42

Intimação Eletrônica

28/09/2017, 12:38

Expedição de documento

28/09/2017, 11:44

Certidão

28/09/2017, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2017, 13:01

Conclusão

06/09/2017, 12:52

Juntada >> Petição

05/09/2017, 15:29

Outras Informações

22/08/2017, 01:51

Ato Ordinatório

09/08/2017, 08:23

Intimação Eletrônica

09/08/2017, 08:23

Juntada >> Documento

09/08/2017, 08:19

Certidão

25/07/2017, 09:52

Juntada >> Petição

13/07/2017, 09:12

Outras Informações

13/06/2017, 01:41

Intimação Eletrônica

31/05/2017, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2017, 09:10

Conclusão

08/05/2017, 08:28

Juntada >> Petição

17/04/2017, 10:36

Outras Informações

04/04/2017, 02:00

Outras Informações

23/03/2017, 19:17

Intimação Eletrônica

23/03/2017, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2017, 11:34

Conclusão

06/03/2017, 12:30

Certidão

08/02/2017, 11:02

Juntada >> Documento

08/02/2017, 10:58

Juntada >> Documento

19/12/2016, 12:29

Outras Informações

20/10/2016, 10:15

Outras Informações

20/10/2016, 10:07

Intimação Eletrônica

14/10/2016, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2016, 20:03

Conclusão

19/09/2016, 07:59

Juntada >> Petição

16/09/2016, 09:21

Outras Informações

13/09/2016, 04:10

Intimação Eletrônica

31/08/2016, 07:22

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2016, 14:59

Conclusão

03/08/2016, 12:21

Juntada >> Petição

20/07/2016, 10:28

Certidão

16/06/2016, 08:47

Outras Informações

29/04/2016, 03:30

Intimação Eletrônica

18/04/2016, 08:39

Certidão

18/04/2016, 08:38

Expedição de documento

08/03/2016, 11:53

Certidão

01/03/2016, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2016, 11:55

Conclusão

12/02/2016, 08:34

Juntada >> Petição

11/02/2016, 12:27

Outras Informações

02/02/2016, 03:27

Intimação Eletrônica

21/01/2016, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2015, 19:16

Conclusão

27/11/2015, 07:56

Juntada >> Petição

26/11/2015, 11:35

Outras Informações

20/11/2015, 03:22

Intimação Eletrônica

09/11/2015, 12:35

Ato Ordinatório

09/11/2015, 12:35

Juntada >> Documento

05/11/2015, 09:46

Expedição de documento

22/10/2015, 10:04

Certidão

22/10/2015, 10:04

Juntada >> Documento

22/09/2015, 09:08

Devolução de Mandado ao Cartório

15/09/2015, 13:01

Expedição de documento

27/08/2015, 12:35

Certidão

27/08/2015, 12:02

Distribuição

14/08/2015, 12:17

Conclusão

14/08/2015, 12:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/08/2015, 12:17

Petição

•14/05/2020, 10:09

Despacho

•31/03/2020, 15:17

Sentença

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•08/03/2020, 19:05

Decisão ou Despacho

•08/03/2020, 00:00

Outros documentos

•17/01/2020, 12:02

Despacho

•17/01/2020, 12:02

Sentença

•17/01/2020, 00:00

Documento Sigiloso

•20/11/2019, 12:44

Despacho

•20/11/2019, 12:44

Sentença

•20/11/2019, 00:00

Despacho

•20/10/2019, 07:08

Decisão ou Despacho

•20/10/2019, 00:00

Todos os documentos(35)

Sentença

•25/01/2022, 17:02

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Petição

•14/05/2020, 10:09

Despacho

•31/03/2020, 15:17

Sentença

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•08/03/2020, 19:05

Decisão ou Despacho

•08/03/2020, 00:00

Outros documentos

•17/01/2020, 12:02

Despacho

•17/01/2020, 12:02

Sentença

•17/01/2020, 00:00

Documento Sigiloso

•20/11/2019, 12:44

Despacho

•20/11/2019, 12:44

Sentença

•20/11/2019, 00:00

Despacho

•20/10/2019, 07:08

Decisão ou Despacho

•20/10/2019, 00:00

Despacho

•02/08/2018, 12:59

Decisão ou Despacho

•02/08/2018, 00:00

Despacho

•14/06/2018, 12:53

Decisão ou Despacho

•14/06/2018, 00:00

Despacho

•17/04/2018, 14:44

Decisão ou Despacho

•17/04/2018, 00:00

Despacho

•11/04/2018, 08:14

Decisão ou Despacho

•11/04/2018, 00:00

Despacho

•10/01/2018, 11:05

Decisão ou Despacho

•10/01/2018, 00:00

Despacho

•20/11/2017, 21:34

Decisão ou Despacho

•20/11/2017, 00:00

Despacho

•11/09/2017, 13:01

Decisão ou Despacho

•11/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2015, 00:00