Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010048-80.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 329.122,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ARAUJO HARDMAN

OAB/SE 8545·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL

OAB/SE 2026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

26/05/2026, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2026, 09:30

Juntada >> Petição

27/03/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Ato Ordinatório

25/03/2026, 10:04

Juntada >> Petição

27/01/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:33

Ato Ordinatório

09/01/2026, 09:12

Desarquivamento

09/01/2026, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2025, 08:54

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2025, 12:35

Arquivamento >> Provisório

09/06/2025, 12:35

Juntada >> Documento

24/04/2025, 12:22

Decurso de Prazo

24/04/2025, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 01:19

Todas as movimentações(47)

Arquivamento >> Provisório

26/05/2026, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2026, 09:30

Juntada >> Petição

27/03/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Ato Ordinatório

25/03/2026, 10:04

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 21:14

Decisão ou Despacho

•25/02/2025, 00:00

Juntada >> Petição

27/01/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:33

Ato Ordinatório

09/01/2026, 09:12

Desarquivamento

09/01/2026, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2025, 08:54

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2025, 12:35

Arquivamento >> Provisório

09/06/2025, 12:35

Juntada >> Documento

24/04/2025, 12:22

Decurso de Prazo

24/04/2025, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2025, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2025, 21:14

Conclusão

05/11/2024, 12:20

Juntada >> Documento

05/11/2024, 12:19

Juntada >> Petição

25/10/2024, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

04/10/2024, 12:03

Juntada >> Petição

11/09/2024, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREEN LTDA ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE O ATO ORDINATÓRIO DE 07/03/2024 NÃO FOI CUMPRIDO NA SUA INTEGRALIDADE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388102117 NÚMERO ÚNICO: 0010048-80.2023.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ANEXAR COMPROVANTE DE SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC, CONSOANTE EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 6º, §3º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, QUE DISCIPLINA QUE OS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DEVERÃO SER EXPEDIDOS SOMENTE QUANDO VERIFICADA A SITUAÇÃO REGULAR DO CPF/CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL.

11/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

09/09/2024, 12:52

Juntada >> Documento

09/09/2024, 12:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2024, 13:23

Juntada >> Petição

15/04/2024, 09:57

Conclusão

12/04/2024, 11:59

Decurso de Prazo

12/04/2024, 11:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

07/03/2024, 08:43

Juntada >> Documento

07/03/2024, 08:42

Juntada >> Documento

20/02/2024, 08:46

Juntada >> Petição

30/01/2024, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 10:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2023, 12:56

Conclusão

25/10/2023, 08:43

Juntada >> Documento

25/10/2023, 08:43

Distribuição

24/10/2023, 17:48

Outros documentos

•05/11/2024, 12:19

Despacho

•05/08/2024, 13:23

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 12:56

Decisão ou Despacho

•27/10/2023, 00:00

Petição inicial

•24/10/2023, 17:48

Outros documentos

•24/10/2023, 17:48

Outros documentos

•24/10/2023, 17:48