Cumprimento Provisório de Sentença 0002524-77.2024.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Poço Redondo

Partes do Processo

DAVI ARAGAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POCO REDONDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIVENS BARRETO RODRIGUES

OAB/SE 7851·CPF·Representa: Autor

DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SE 10262·CPF·Representa: Réu

EVIO JORGE SOUZA LIMA

CPF·Representa: Réu

LAERTE PEREIRA FONSECA

OAB/SE 6779·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

08/05/2026, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2026, 12:31

Conclusão

23/01/2026, 09:38

Juntada >> Documento

23/01/2026, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2025, 11:52

Juntada >> Documento

24/09/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2025, 17:45

Conclusão

15/04/2025, 16:44

Juntada >> Petição

17/03/2025, 11:08

Juntada >> Petição

10/03/2025, 18:09

Juntada >> Documento

16/12/2024, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:35

Todas as movimentações(21)

Juntada >> Petição

08/05/2026, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2026, 12:31

Conclusão

23/01/2026, 09:38

Juntada >> Documento

23/01/2026, 09:37

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:31

Decisão ou Despacho

•30/03/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2025, 11:52

Juntada >> Documento

24/09/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2025, 17:45

Conclusão

15/04/2025, 16:44

Juntada >> Petição

17/03/2025, 11:08

Juntada >> Petição

10/03/2025, 18:09

Juntada >> Documento

16/12/2024, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 09:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAVI ARAGÃO ADV.: HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 202486002526 R. HOJE, CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202486002526 NÚMERO ÚNICO: 0002524-77.2024.8.25.0059 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER COM FIXAÇÃO DE MULTA, VISTO QUE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA DE CONHECIMENTO, CONFORME DISPOSIÇÕES DO ART. 537 E PARÁGRAFOS DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA NO TÍTULO EXECUTIVO CUJA CÓPIA ESTÁ ENCARTADA NOS AUTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM CONCLUSOS. E

11/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2024, 11:05

Conclusão

22/08/2024, 07:27

Distribuição

21/08/2024, 15:58

Despacho

•21/07/2025, 17:45

Decisão ou Despacho

•21/07/2025, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 11:05

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Petição

•21/08/2024, 15:58

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 15:58

Acórdão

•21/08/2024, 15:58