Execução Fiscal 0000814-10.2024.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 189.674,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PROPRIA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESPOLIO DE CICERO PEREIRA DA SILVA

Reu

ANA ACACIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CICERO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREUD MOURA DE MELO

OAB/SE 7535·CPF·Representa: Autor

JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA

OAB/SE 13187·CPF·Representa: Autor

ÂNGELO MELO DE SOUZA

OAB/SE 6265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PROPRIA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESPOLIO DE CICERO PEREIRA DA SILVA

Reu

ANA ACACIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CICERO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANA ACACIA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada >> Documento

15/04/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:41

Expedição de documento

06/04/2026, 10:31

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2026, 11:21

Juntada >> Documento

05/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório

05/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

30/03/2026, 11:19

Trânsito em julgado

17/03/2026, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2025, 21:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2025, 09:52

Juntada >> Documento

28/11/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:36

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 14:21

Conclusão

14/11/2025, 10:58

Juntada >> Petição

11/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(156)

Juntada >> Documento

15/04/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:41

Expedição de documento

06/04/2026, 10:31

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2026, 11:21

Juntada >> Documento

05/04/2026, 11:21

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:21

Sentença

•17/11/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

30/03/2026, 11:19

Trânsito em julgado

17/03/2026, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2025, 21:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2025, 09:52

Juntada >> Documento

28/11/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:36

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 14:21

Conclusão

14/11/2025, 10:58

Juntada >> Petição

11/11/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2025, 00:54

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2025, 14:25

Conclusão

29/10/2025, 14:07

Juntada >> Documento

29/10/2025, 14:07

Juntada >> Petição

24/10/2025, 14:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 11:13

Juntada >> Documento

21/10/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:50

Conclusão

26/09/2025, 13:32

Juntada >> Documento

26/09/2025, 13:31

Juntada >> Petição

26/09/2025, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2025, 09:20

Juntada >> Documento

28/08/2025, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2025, 20:13

Conclusão

26/08/2025, 12:06

Juntada >> Documento

26/08/2025, 12:06

Juntada >> Petição

26/08/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2025, 16:43

Conclusão

04/08/2025, 13:15

Juntada >> Petição

04/08/2025, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2025, 14:20

Juntada >> Documento

18/07/2025, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2025, 15:19

Conclusão

17/07/2025, 08:37

Juntada >> Documento

17/07/2025, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2025, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

18/06/2025, 12:29

Juntada >> Petição

18/06/2025, 12:25

Juntada >> Documento

09/06/2025, 08:16

Expedição de documento

16/04/2025, 18:00

Juntada >> Documento

16/04/2025, 15:28

Decurso de Prazo

16/04/2025, 15:22

Juntada >> Documento

16/04/2025, 15:21

Juntada >> Petição

05/04/2025, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

18/03/2025, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2025, 12:52

Conclusão

15/03/2025, 12:20

Juntada >> Documento

15/03/2025, 12:19

Juntada >> Petição

12/03/2025, 21:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:35

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

21/02/2025, 16:29

Juntada >> Petição

19/02/2025, 08:15

Conclusão

18/02/2025, 12:09

Decurso de Prazo

18/02/2025, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 01:06

Juntada >> Documento

04/02/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:34

Expedição de documento

28/01/2025, 14:42

Juntada >> Documento

28/01/2025, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2025, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2025, 16:42

Conclusão

23/01/2025, 11:45

Decurso de Prazo

23/01/2025, 11:44

Juntada >> Documento

16/12/2024, 08:13

Expedição de documento

05/12/2024, 10:02

Juntada >> Documento

04/12/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2024, 21:03

Conclusão

27/11/2024, 09:52

Decurso de Prazo

27/11/2024, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2024, 17:07

Conclusão

15/10/2024, 13:58

Juntada >> Documento

15/10/2024, 13:58

Juntada >> Documento

15/10/2024, 13:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2024, 11:39

Conclusão

02/10/2024, 11:03

Juntada >> Documento

02/10/2024, 11:01

Juntada >> Petição

30/09/2024, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 01:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO EXECUTADO: ANA ACÁCIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CICERO PEREIRA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O REQUERIDO CÍCERO PEREIRA DA SILVA FALECEU EM 22/03/2022, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202456000427 NÚMERO ÚNICO: 0000814-10.2024.8.25.0063 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

12/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 11:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ PROC.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO EXECUTADO: ANA ACÁCIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CICERO PEREIRA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202456000427 NÚMERO ÚNICO: 0000814-10.2024.8.25.0063 DEFIRO PETITÓRIO DO EXEQUENTE DATADA DE 09/09/2024 ÀS 08:15:33. ASSIM, DETERMINO QUE SEJA REALIZADA NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS.

11/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 20:20

Conclusão

10/09/2024, 11:57

Juntada >> Documento

10/09/2024, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2024, 20:40

Conclusão

09/09/2024, 09:55

Juntada >> Documento

09/09/2024, 09:54

Juntada >> Petição

09/09/2024, 08:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2024, 12:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

28/08/2024, 08:37

Decisão >> Outras Decisões

27/08/2024, 21:01

Conclusão

26/08/2024, 08:13

Juntada >> Documento

26/08/2024, 08:12

Juntada >> Petição

26/08/2024, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2024, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2024, 13:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/07/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2024, 11:51

Conclusão

29/07/2024, 08:19

Juntada >> Petição

29/07/2024, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2024, 08:22

Ato Ordinatório

23/07/2024, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2024, 01:01

Juntada >> Documento

21/06/2024, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2024, 08:47

Ato Ordinatório

18/06/2024, 08:45

Juntada >> Documento

17/06/2024, 23:30

Expedição de documento

29/05/2024, 12:44

Expedição de documento

29/05/2024, 12:44

Juntada >> Documento

29/05/2024, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/05/2024, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2024, 11:44

Conclusão

27/05/2024, 10:10

Juntada >> Documento

27/05/2024, 10:07

Juntada >> Petição

27/05/2024, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2024, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

23/04/2024, 10:02

Decurso de Prazo

23/04/2024, 09:59

Juntada >> Documento

26/03/2024, 10:25

Juntada >> Documento

08/03/2024, 11:19

Expedição de documento

06/03/2024, 08:11

Expedição de documento

06/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

05/03/2024, 16:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2024, 18:54

Conclusão

01/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

01/03/2024, 09:28

Distribuição

29/02/2024, 22:50

Despacho

•30/10/2025, 14:25

Decisão ou Despacho

•30/10/2025, 00:00

Sentença

•16/10/2025, 16:50

Sentença

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 20:13

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 16:43

Decisão ou Despacho

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 15:19

Decisão ou Despacho

•17/07/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 12:52

Decisão ou Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•21/02/2025, 16:29

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/11/2025, 14:21

Sentença

•17/11/2025, 00:00

Despacho

•30/10/2025, 14:25

Decisão ou Despacho

•30/10/2025, 00:00

Sentença

•16/10/2025, 16:50

Sentença

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 20:13

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 16:43

Decisão ou Despacho

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 15:19

Decisão ou Despacho

•17/07/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 12:52

Decisão ou Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•21/02/2025, 16:29

Sentença

•21/02/2025, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 16:42

Decisão ou Despacho

•27/01/2025, 00:00

Despacho

•27/11/2024, 21:03

Decisão ou Despacho

•27/11/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 17:07

Decisão ou Despacho

•16/10/2024, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 11:39

Decisão ou Despacho

•04/10/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 20:20

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 20:40

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 21:01

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•29/07/2024, 11:51

Decisão ou Despacho

•29/07/2024, 00:00

Despacho

•27/05/2024, 11:44

Decisão ou Despacho

•27/05/2024, 00:00

Despacho

•01/03/2024, 18:54

Decisão ou Despacho

•01/03/2024, 00:00