Execução Fiscal 0001077-29.2012.8.25.0074 - TJSE

Execução Fiscal 0001077-29.2012.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIAO ADV.: JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA - OAB: 33-P-SE EXECUTADO: CECILIA BISPO DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO TORQUATO DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ BISPO - OAB: 7884-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO FORA JULGADO, ESTE JUÍZO CARECE DE COMPETÊNCIA PARA APRECIAR OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO DE 19/08/2024. ASSIM, OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER, ASSIM COMO EVENTUAL RESSARCIMENTO EM FACE DA UNIÃO DEVEM SER POSTULADOS NO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201284001075 NÚMERO ÚNICO: 0001077-29.2012.8.25.0074

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento

21/11/2022, 10:13

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2020, 10:13

Trânsito em julgado

07/08/2020, 10:12

Juntada >> Documento

03/08/2020, 14:36

Recebimento

03/08/2020, 14:35

Remessa

19/03/2020, 09:05

Juntada >> Documento

19/03/2020, 09:04

Juntada >> Documento

10/03/2020, 12:14

Juntada >> Documento

10/03/2020, 09:01

Juntada >> Documento

10/03/2020, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2019, 12:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2019, 11:11

Conclusão

09/12/2019, 10:09

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 08:58

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Recebimento

Remessa

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

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