Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002504-47.2024.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.650,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

DILVANETE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE

Reu

Advogados / Representantes

ALINE TEIXEIRA SANTOS

OAB/SE 5501·CPF·Representa: Autor

CARINA FONTES SILVA BARRETTO

OAB/SE 574·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS

OAB/SE 13208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2026, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2026, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2026, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2026, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2026, 13:46

Juntada >> Documento

15/04/2026, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2026, 11:57

Conclusão

24/11/2025, 11:15

Juntada >> Petição

17/11/2025, 23:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2025, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2025, 11:35

Juntada >> Documento

22/09/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Todas as movimentações(49)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2026, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2026, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2026, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2026, 13:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:57

Decisão ou Despacho

•09/03/2026, 00:00

15/04/2026, 13:46

Juntada >> Documento

15/04/2026, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2026, 11:57

Conclusão

24/11/2025, 11:15

Juntada >> Petição

17/11/2025, 23:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2025, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2025, 11:35

Juntada >> Documento

22/09/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2025, 12:05

Conclusão

29/06/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:36

Ato Ordinatório

06/05/2025, 08:53

Juntada >> Petição

07/02/2025, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2024, 00:14

Juntada >> Documento

19/12/2024, 03:00

Expedição de documento

10/12/2024, 18:13

Juntada >> Documento

10/12/2024, 16:36

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2024, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:38

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

18/11/2024, 17:49

Conclusão

08/11/2024, 12:02

Juntada >> Documento

08/11/2024, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

01/11/2024, 22:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2024, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2024, 11:53

Juntada >> Petição

04/10/2024, 11:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:39

Juntada >> Petição

02/10/2024, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 08:52

Ato Ordinatório

01/10/2024, 08:51

Juntada >> Documento

19/09/2024, 15:49

Juntada >> Documento

17/09/2024, 08:31

Expedição de documento

17/09/2024, 08:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072 VISTOS, ETC... AO NATJUD PARA ELABORAR PARECER NO PRAZO DE 05 DIAS. I.

13/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DILVANETE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202483001586, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240906163804775, DO DIA 06/09/2024, ÀS 16H38MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE LIMINAR, CONSULTA. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001586 NÚMERO ÚNICO: 0002504-47.2024.8.25.0072

11/09/2024, 00:00

Conclusão

09/09/2024, 08:15

Distribuição

09/09/2024, 08:15

Despacho

•11/09/2025, 12:05

Decisão ou Despacho

•11/09/2025, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 17:49

Sentença

•18/11/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 13:41

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00