Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48241/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401140181 NÚMERO ÚNICO: 0001157-34.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401119649 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401119649 EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - ANTONIO DE MATOS IRMAO ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO FUSTIGADO. ACÓRDÃO QUE CUMPRIU COM SUA FINALIDADE, VISTO QUE ANALISOU TESES JURÍDICAS E DECIDIU-AS DE FORMA FUNDAMENTADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DO PRESENTE GRUPO DA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO-SE INCÓLUME A DECISÃO COLEGIADA.