Recurso de Medida Cautelar Cível 0000321-61.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso de Medida Cautelar Cível · 0 Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

ISADORA COSTA HAMSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2025, 11:25

Arquivamento >> Definitivo

30/01/2025, 10:08

Trânsito em julgado

30/01/2025, 10:07

Manifestação do MP

11/01/2025, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2024, 09:53

Juntada >> Documento

04/11/2024, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2024, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2024, 00:22

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:56

Todas as movimentações(53)

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2025, 11:25

Arquivamento >> Definitivo

30/01/2025, 10:08

Trânsito em julgado

30/01/2025, 10:07

Manifestação do MP

11/01/2025, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2024, 02:00

Documentos

Decisão ou Despacho

•08/05/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2024, 09:53

Juntada >> Documento

04/11/2024, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2024, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2024, 00:22

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:56

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2024, 13:32

Remessa

15/10/2024, 13:32

Recebimento

15/10/2024, 13:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

14/10/2024, 17:17

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2024, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401124113 NÚMERO ÚNICO: 0000321-61.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/04/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202440901422 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO - OAB: 1520-A-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE RECORRIDO - ISADORA COSTA HAMSI PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

11/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/09/2024, 11:42

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/09/2024, 17:16

Remessa

06/09/2024, 17:16

Recebimento

06/09/2024, 17:16

Conclusão

05/08/2024, 10:07

Recebimento

05/08/2024, 10:07

Manifestação do MP

05/08/2024, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2024, 09:11

Juntada >> Documento

11/07/2024, 09:10

Expedição de documento

17/06/2024, 10:53

Juntada >> Documento

17/06/2024, 10:29

Juntada >> Documento

03/06/2024, 09:22

Juntada >> Documento

30/05/2024, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2024, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2024, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2024, 02:29

Expedição de documento

10/05/2024, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2024, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2024, 11:15

Juntada >> Documento

10/05/2024, 11:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2024, 12:51

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

08/05/2024, 11:13

Remessa

08/05/2024, 11:13

Recebimento

08/05/2024, 11:13

Distribuição

30/04/2024, 10:37

Conclusão

30/04/2024, 10:37

Recebimento

30/04/2024, 10:37