Recurso de Medida Cautelar Cível 0000360-58.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso de Medida Cautelar Cível · 0 Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ISADORA COSTA HAMSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA

OAB/SE 389·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO

OAB/SE 1520·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Manifestação do MP

10/04/2025, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 02:00

Arquivamento >> Definitivo

02/04/2025, 10:02

Trânsito em julgado

02/04/2025, 10:02

Juntada >> Documento

28/03/2025, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2025, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 07:56

Juntada >> Documento

25/02/2025, 00:36

Juntada >> Documento

29/10/2024, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2024, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2024, 00:45

Todas as movimentações(63)

Manifestação do MP

10/04/2025, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 02:00

Arquivamento >> Definitivo

02/04/2025, 10:02

Trânsito em julgado

02/04/2025, 10:02

Juntada >> Documento

28/03/2025, 15:40

Documentos

Acórdão

•25/02/2025, 00:00

Acórdão

•17/10/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2025, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 07:56

Juntada >> Documento

25/02/2025, 00:36

Juntada >> Documento

29/10/2024, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2024, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2024, 00:45

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2024, 00:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2024, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2024, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2024, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:56

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2024, 13:32

Remessa

15/10/2024, 13:32

Recebimento

15/10/2024, 13:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

14/10/2024, 17:17

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2024, 13:12

Manifestação do MP

24/09/2024, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401126300 NÚMERO ÚNICO: 0000360-58.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202440901422 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 389-B-/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO - OAB: 1520-A-/SE RECORRIDO - ISADORA COSTA HAMSI DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

11/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/09/2024, 11:42

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/09/2024, 17:16

Remessa

06/09/2024, 17:16

Recebimento

06/09/2024, 17:16

Remessa

03/09/2024, 08:30

Recebimento

03/09/2024, 08:30

Conclusão

16/07/2024, 09:40

Recebimento

16/07/2024, 09:40

Manifestação do MP

16/07/2024, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2024, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2024, 13:57

Juntada >> Petição

10/06/2024, 07:07

Juntada >> Petição

07/06/2024, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2024, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2024, 00:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/05/2024, 12:30

Expedição de documento

27/05/2024, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 10:34

Juntada >> Documento

27/05/2024, 10:32

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

24/05/2024, 11:22

Remessa

24/05/2024, 11:22

Recebimento

24/05/2024, 11:22

Distribuição

09/05/2024, 19:34

Conclusão

09/05/2024, 19:34

Recebimento

09/05/2024, 19:34

Decisão ou Despacho

•24/05/2024, 00:00