Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014336-41.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito 1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível de Trânsito de Aracaju JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS

OAB/SE 11800·CPF·Representa: Autor

PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA

OAB/SE 17044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2025, 10:28

Trânsito em julgado

06/05/2025, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 11:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

03/04/2025, 08:54

Conclusão

27/03/2025, 11:55

Juntada >> Petição

26/03/2025, 13:18

Juntada >> Petição

25/03/2025, 10:59

Juntada >> Documento

21/03/2025, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2025, 08:44

Todas as movimentações(43)

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2025, 10:28

Trânsito em julgado

06/05/2025, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:38

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 08:54

Sentença

•03/04/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 11:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

03/04/2025, 08:54

Conclusão

27/03/2025, 11:55

Juntada >> Petição

26/03/2025, 13:18

Juntada >> Petição

25/03/2025, 10:59

Juntada >> Documento

21/03/2025, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório

18/03/2025, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2025, 08:39

Juntada >> Documento

18/03/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:38

Ato Ordinatório

13/02/2025, 11:04

Juntada >> Documento

13/02/2025, 11:03

Juntada >> Documento

14/01/2025, 10:34

Juntada >> Petição

07/01/2025, 07:47

Juntada >> Petição

07/01/2025, 07:46

Juntada >> Documento

06/12/2024, 09:46

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

03/12/2024, 02:31

Expedição de documento

03/12/2024, 02:31

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2024, 23:09

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 11:24

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 11:24

Juntada >> Documento

27/11/2024, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:38

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

25/11/2024, 12:32

Conclusão

21/11/2024, 10:46

Juntada >> Petição

21/11/2024, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2024, 14:16

Retificação de Classe Processual

01/11/2024, 11:02

Conclusão

01/11/2024, 10:42

Distribuição

31/10/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULA MARCIA DE FARIAS LINS ADV.: PAULA MARCIA DE FARIAS LINS - OAB: 11800-SE RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2024 ÀS 07:30 H. Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440502471 NÚMERO ÚNICO: 0014336-41.2024.8.25.0084

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULA MARCIA DE FARIAS LINS ADV.: PAULA MARCIA DE FARIAS LINS - OAB: 11800-SE RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE DECISÃO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DATADA DE 9/9/24 E QUE A PETIÇÃO INICIAL ESTÁ ENDEREÇADA À VARA DE TRÂNSITO DE ARACAJU, O QUE REVELA QUE HOUVE ERRO NA DISTRIBUIÇÃO, PROCEDA-SE À CORRETA DISTRIBUIÇÃO, REMETENDO OS AUTOS À REFERIDA VARA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440502471 NÚMERO ÚNICO: 0014336-41.2024.8.25.0084

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULA MARCIA DE FARIAS LINS ADV.: PAULA MARCIA DE FARIAS LINS - OAB: 11800-SE RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440502471, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240909102500570, DO DIA 09/09/2024, ÀS 10H25MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DE DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440502471 NÚMERO ÚNICO: 0014336-41.2024.8.25.0084

11/09/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 12:32

Sentença

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 14:16

Decisão ou Despacho

•01/11/2024, 00:00