Execução de Título Judicial - CEJUSC 0014402-89.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.020,13

Órgão julgador

2º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

MARCOS MANOEL BARRETO MENDES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSENILTON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

IVANILDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS

OAB/SE 2097·CPF·Representa: Autor

SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SE 7044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/12/2024, 09:20

Trânsito em julgado

06/12/2024, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:38

Ato Ordinatório

02/12/2024, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2024, 15:02

Conclusão

29/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

29/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

29/11/2024, 11:44

Juntada >> Documento

29/11/2024, 03:00

Expedição de documento

20/10/2024, 22:35

Juntada >> Documento

17/10/2024, 21:16

Ato Ordinatório

17/10/2024, 21:07

Juntada >> Documento

17/10/2024, 03:00

Expedição de documento

11/09/2024, 07:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:41

Todas as movimentações(101)

Arquivamento >> Definitivo

06/12/2024, 09:20

Trânsito em julgado

06/12/2024, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:38

Ato Ordinatório

02/12/2024, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2024, 15:02

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 15:02

Decisão ou Despacho

•29/11/2024, 00:00

Conclusão

29/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

29/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

29/11/2024, 11:44

Juntada >> Documento

29/11/2024, 03:00

Expedição de documento

20/10/2024, 22:35

Juntada >> Documento

17/10/2024, 21:16

Ato Ordinatório

17/10/2024, 21:07

Juntada >> Documento

17/10/2024, 03:00

Expedição de documento

11/09/2024, 07:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS MANOEL BARRETO MENDES ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097-SE ADV.: SOCRATES DOS SANTOS ANDRADE - OAB: 7044-SE EXECUTADO: JOSENILTON SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: IVANILDO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202240202511 NÚMERO ÚNICO: 0014402-89.2022.8.25.0084 VISTOS ETC DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9099/95. VISLUMBRA-SE DOS AUTOS QUE A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. ADEMAIS, VEJO QUE DA PRESENTE EXECUÇÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS EMPREENDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR, SENDO QUE NENHUMA DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS LOGROU ÊXITO. ASSIM, PATENTE A INVIABILIDADE DO PROCEDIMENTO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 53 DA LEI 9099/95, O QUAL DETERMINA A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU QUANDO NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR. FRISE-SE QUE NENHUM PREJUÍZO TERÁ O CREDOR QUE PODERÁ A QUALQUER MOMENTO, ENQUANTO NÃO OPERADA A PRESCRIÇÃO, PROMOVER A EXECUÇÃO DA DÍVIDA COM A ABERTURA DE NOVO PROCESSO ASSIM QUE TOMAR CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER BEM EM NOME DO DEVEDOR. DE TODO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO §4º DO ART. 53 DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

11/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

10/09/2024, 11:56

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inexistência de bens penhoráveis

09/09/2024, 15:49

Conclusão

09/09/2024, 07:51

Decurso de Prazo

09/09/2024, 07:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/08/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2024, 12:04

Conclusão

26/08/2024, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório

23/07/2024, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2024, 10:20

Conclusão

17/07/2024, 21:27

Juntada >> Petição

17/07/2024, 16:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

09/07/2024, 07:30

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2024, 14:42

Conclusão

05/07/2024, 12:04

Juntada >> Documento

04/07/2024, 07:25

Juntada >> Documento

01/07/2024, 22:01

Expedição de documento

18/06/2024, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2024, 13:11

Juntada >> Documento

13/06/2024, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2024, 13:07

Conclusão

10/06/2024, 10:52

Juntada >> Petição

07/06/2024, 09:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório

27/05/2024, 13:07

Juntada >> Documento

24/05/2024, 19:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2024, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2024, 12:31

Conclusão

22/05/2024, 08:51

Decurso de Prazo

22/05/2024, 08:50

Juntada >> Documento

14/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

13/05/2024, 10:55

Juntada >> Documento

13/05/2024, 10:32

Juntada >> Documento

25/04/2024, 11:30

Juntada >> Documento

18/03/2024, 08:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:45

Juntada >> Documento

11/03/2024, 09:08

Expedição de documento

11/03/2024, 08:30

Juntada >> Documento

08/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

08/03/2024, 11:24

Juntada >> Documento

08/03/2024, 11:21

Expedição de documento

15/01/2024, 09:34

Juntada >> Documento

09/01/2024, 09:53

Juntada >> Documento

09/01/2024, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:46

Despacho >> Mero Expediente

21/12/2023, 11:30

Conclusão

19/12/2023, 12:06

Juntada >> Petição

18/12/2023, 10:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/12/2023, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2023, 11:22

Conclusão

05/12/2023, 08:58

Juntada >> Petição

29/11/2023, 12:46

Juntada >> Petição

29/11/2023, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:45

Juntada >> Documento

22/11/2023, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2023, 12:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:46

Conclusão

01/08/2023, 10:39

Juntada >> Documento

01/08/2023, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2023, 20:49

Conclusão

06/07/2023, 07:48

Decurso de Prazo

06/07/2023, 07:47

Expedição de documento

27/06/2023, 12:54

Juntada >> Documento

27/06/2023, 10:48

Juntada >> Documento

26/06/2023, 08:42

Ato Ordinatório

26/06/2023, 08:38

Juntada >> Documento

06/06/2023, 10:55

Juntada

27/04/2023, 09:05

Juntada

25/04/2023, 09:14

Expedição de documento

24/04/2023, 10:50

Juntada >> Documento

20/04/2023, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2023, 10:56

Conclusão

10/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório

30/03/2023, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2023, 09:41

Conclusão

15/02/2023, 09:54

Juntada >> Documento

15/02/2023, 09:54

Juntada >> Documento

15/02/2023, 09:21

Decurso de Prazo

15/02/2023, 09:18

Juntada >> Documento

21/11/2022, 12:10

Expedição de documento

07/10/2022, 13:11

Juntada >> Documento

07/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

07/10/2022, 09:09

Distribuição

06/10/2022, 20:33

Sentença

•09/09/2024, 15:49

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Outros documentos

•26/08/2024, 12:04

Despacho

•26/08/2024, 12:04

Decisão ou Despacho

•26/08/2024, 00:00

Outros documentos

•23/07/2024, 10:20

Despacho

•23/07/2024, 10:20

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 14:42

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 13:07

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•23/05/2024, 12:31

Todos os documentos(33)

Despacho

•29/11/2024, 15:02

Decisão ou Despacho

•29/11/2024, 00:00

Sentença

•09/09/2024, 15:49

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Outros documentos

•26/08/2024, 12:04

Despacho

•26/08/2024, 12:04

Decisão ou Despacho

•26/08/2024, 00:00

Outros documentos

•23/07/2024, 10:20

Despacho

•23/07/2024, 10:20

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 14:42

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 13:07

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•23/05/2024, 12:31

Decisão ou Despacho

•23/05/2024, 00:00

Despacho

•21/12/2023, 11:30

Decisão ou Despacho

•21/12/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2023, 11:22

Decisão ou Despacho

•05/12/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 12:44

Decisão ou Despacho

•21/11/2023, 00:00

Despacho

•31/07/2023, 20:49

Decisão ou Despacho

•31/07/2023, 00:00

Outros documentos

•20/04/2023, 10:56

Despacho

•20/04/2023, 10:56

Decisão ou Despacho

•20/04/2023, 00:00

Despacho

•21/03/2023, 09:41

Decisão ou Despacho

•21/03/2023, 00:00

Petição inicial

•06/10/2022, 20:33

Outros documentos

•06/10/2022, 20:33

Outros documentos

•06/10/2022, 20:33

Outros documentos

•06/10/2022, 20:33