Execução de Título Judicial - CEJUSC 0004643-33.2024.8.25.0084 - TJSE

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0004643-33.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2024, 10:49

Trânsito em julgado

04/10/2024, 10:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANNE THAMIRES SANTOS SAMPAIO ADV.: MARIA CRISTINA SANTOS - OAB: 14943-SE EXECUTADO: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A ADV.: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT - OAB: 146066-RJ SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202440200865 NÚMERO ÚNICO: 0004643-33.2024.8.25.0084 VISTOS ETC DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9099/95. VISLUMBRA-SE DOS AUTOS QUE A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E APRESENTOU APENAS IRRESIGNAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA, O QUAL NÃO COMPETE A ESTE JUIZADO MANIFESTAR-SE. ADEMAIS, VEJO QUE DA PRESENTE EXECUÇÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS EMPREENDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR, SENDO QUE NENHUMA DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS LOGROU ÊXITO. ASSIM, PATENTE A INVIABILIDADE DO PROCEDIMENTO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 53 DA LEI 9099/95, O QUAL DETERMINA A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU QUANDO NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR. FRISE-SE QUE NENHUM PREJUÍZO TERÁ O CREDOR QUE PODERÁ A QUALQUER MOMENTO, ENQUANTO NÃO OPERADA A PRESCRIÇÃO, PROMOVER A EXECUÇÃO DA DÍVIDA COM A ABERTURA DE NOVO PROCESSO ASSIM QUE TOMAR CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER BEM EM NOME DO DEVEDOR. DE TODO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO §4º DO ART. 53 DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/09/2024, 12:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inexistência de bens penhoráveis

16/09/2024, 10:51

Conclusão

13/09/2024, 09:04

Juntada >> Petição

12/09/2024, 11:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANNE THAMIRES SANTOS SAMPAIO ADV.: MARIA CRISTINA SANTOS - OAB: 14943-SE EXECUTADO: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A ADV.: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT - OAB: 146066-RJ DECISÃO/DESPACHO....: 1- EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO VIA SISBAJUD PARA BLOQUEIO DE QUANTIA EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO, FOI OBTIDA RESPOSTA NEGATIVA, OU SEJA, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONFORME ATESTA A TELA EM ANEXO. 2- EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202440200865 NÚMERO ÚNICO: 0004643-33.2024.8.25.0084 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

11/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

10/09/2024, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2024, 15:49

Conclusão

09/09/2024, 07:24

Decurso de Prazo

09/09/2024, 07:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:37

Documentos

Outros documentos

•09/09/2024, 15:49

Despacho

•09/09/2024, 15:49

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Decurso de Prazo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

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