Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0038653-61.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 12ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 12 ª Vara Cível de Aracaju JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIOGO RAMOS DA SILVA REGO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:32

Juntada >> Documento

15/05/2026, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 15:13

Juntada >> Documento

15/05/2026, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2026, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2026, 09:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

14/05/2026, 12:51

Conclusão

10/03/2026, 07:19

Juntada >> Documento

09/03/2026, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2026, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2026, 11:21

Conclusão

14/01/2026, 11:03

Todas as movimentações(75)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:32

Juntada >> Documento

15/05/2026, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 15:13

Juntada >> Documento

15/05/2026, 10:01

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 12:51

Sentença

•14/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2026, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2026, 09:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

14/05/2026, 12:51

Conclusão

10/03/2026, 07:19

Juntada >> Documento

09/03/2026, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2026, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2026, 11:21

Conclusão

14/01/2026, 11:03

Decurso de Prazo

14/01/2026, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2025, 00:50

Juntada >> Petição

04/11/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:32

Juntada >> Documento

31/10/2025, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2025, 12:15

Juntada >> Documento

31/10/2025, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2025, 22:11

Conclusão

30/10/2025, 12:51

Juntada >> Documento

30/10/2025, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2025, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2025, 11:07

Decurso de Prazo

24/10/2025, 11:07

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:51

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2025, 16:47

Conclusão

19/09/2025, 12:50

Juntada >> Documento

19/09/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2025, 11:08

Conclusão

26/08/2025, 09:33

Decurso de Prazo

26/08/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:33

Ato Ordinatório

28/07/2025, 08:11

Juntada >> Petição

16/06/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:33

Juntada >> Documento

28/05/2025, 11:07

Audiência

28/05/2025, 09:04

Juntada >> Documento

01/05/2025, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:32

Juntada >> Documento

10/04/2025, 07:27

Expedição de documento

09/04/2025, 10:16

Expedição de documento

09/04/2025, 10:16

Audiência

09/04/2025, 08:37

Remessa

01/04/2025, 09:37

Recebimento

01/04/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:32

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

26/03/2025, 20:08

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2025, 08:38

Conclusão

12/03/2025, 09:38

Recebimento

12/03/2025, 09:37

Juntada >> Documento

12/03/2025, 08:12

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2025, 12:42

Juntada >> Documento

23/10/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2024, 13:53

Remessa

18/10/2024, 12:52

Decisão >> Suscitação de Conflito de Competência

17/10/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIOGO RAMOS DA SILVA REGO ADV.: DANIEL BLANQUES WIANA - OAB: 22123-PE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO DE CAPACITAÇÃO ADV.: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 315249-SP DECISÃO....: ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 66, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 2º DA LEI N. 12.153/2009, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DA PRESENTE AÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, COM COMPETÊNCIA DEFINIDA NOS TERMOS DO ANEXO III, ITEM “3”, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE PODER. PROCEDA A SECRETARIA À REMESSA DOS AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102670 NÚMERO ÚNICO: 0038653-61.2024.8.25.0001

11/09/2024, 00:00

Conclusão

09/09/2024, 12:41

Recebimento

09/09/2024, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2024, 12:18

Juntada >> Documento

30/08/2024, 07:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/07/2024, 13:40

Redistribuição

16/07/2024, 07:53

Remessa

15/07/2024, 12:48

Decisão >> Declaração >> Incompetência

15/07/2024, 12:42

Conclusão

15/07/2024, 08:20

Distribuição

15/07/2024, 08:11

Despacho

•26/02/2026, 11:21

Decisão ou Despacho

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•30/10/2025, 22:11

Decisão ou Despacho

•30/10/2025, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 16:47

Decisão ou Despacho

•26/09/2025, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 11:08

Decisão ou Despacho

•08/09/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 20:08

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 08:12

Despacho

•12/03/2025, 08:12

Despacho

•23/10/2024, 12:06

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/05/2026, 12:51

Sentença

•14/05/2026, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 11:21

Decisão ou Despacho

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•30/10/2025, 22:11

Decisão ou Despacho

•30/10/2025, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 16:47

Decisão ou Despacho

•26/09/2025, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 11:08

Decisão ou Despacho

•08/09/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 20:08

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 08:12

Despacho

•12/03/2025, 08:12

Despacho

•23/10/2024, 12:06

Despacho

•17/10/2024, 14:06

Sentença

•17/10/2024, 00:00

Despacho

•15/07/2024, 12:42

Sentença

•15/07/2024, 00:00