Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0036903-24.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

AUTOR DESCONHECIDO

Reu

EDNEUSA LIMA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SE 143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/12/2025, 09:42

Trânsito em julgado

09/12/2025, 09:42

Juntada >> Documento

02/12/2025, 10:25

Juntada >> Documento

25/11/2025, 15:54

Juntada >> Documento

09/11/2025, 22:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 22:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2025, 10:47

Expedição de documento

05/11/2025, 09:07

Juntada >> Documento

05/11/2025, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2025, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2025, 08:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

04/11/2025, 09:11

Conclusão

15/09/2025, 12:42

Juntada >> Petição

15/09/2025, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2025, 01:26

Todas as movimentações(99)

Arquivamento >> Definitivo

09/12/2025, 09:42

Trânsito em julgado

09/12/2025, 09:42

Juntada >> Documento

02/12/2025, 10:25

Juntada >> Documento

25/11/2025, 15:54

Juntada >> Documento

09/11/2025, 22:43

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 09:11

Sentença

•04/11/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 22:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2025, 10:47

Expedição de documento

05/11/2025, 09:07

Juntada >> Documento

05/11/2025, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2025, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2025, 08:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

04/11/2025, 09:11

Conclusão

15/09/2025, 12:42

Juntada >> Petição

15/09/2025, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2025, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório

26/08/2025, 06:59

Juntada >> Documento

25/08/2025, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2025, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2025, 08:04

Audiência

07/08/2025, 12:02

Juntada >> Documento

29/07/2025, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2025, 17:57

Juntada >> Documento

27/07/2025, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2025, 15:35

Conclusão

22/07/2025, 09:12

Juntada >> Documento

20/07/2025, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2025, 08:57

Juntada >> Documento

15/07/2025, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2025, 12:32

Juntada >> Documento

07/07/2025, 21:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2025, 01:27

Juntada >> Documento

27/05/2025, 15:19

Juntada >> Documento

21/05/2025, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2025, 10:15

Expedição de documento

21/05/2025, 07:14

Expedição de documento

21/05/2025, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2025, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2025, 12:29

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 08:42

Audiência

19/05/2025, 08:29

Juntada >> Documento

09/05/2025, 12:43

Juntada >> Documento

09/05/2025, 12:40

Juntada >> Documento

15/04/2025, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2025, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2025, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2025, 01:36

Juntada >> Documento

04/04/2025, 22:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2025, 22:54

Expedição de documento

27/03/2025, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2025, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2025, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2025, 09:42

Audiência

26/03/2025, 12:06

Expedição de documento

26/03/2025, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2025, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2025, 09:44

Conclusão

19/03/2025, 09:23

Juntada >> Documento

19/03/2025, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2025, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2025, 09:21

Audiência

05/02/2025, 09:03

Juntada >> Documento

23/01/2025, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:52

Juntada >> Documento

10/01/2025, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/01/2025, 10:56

Expedição de documento

12/12/2024, 11:39

Juntada >> Documento

12/12/2024, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2024, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2024, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2024, 21:35

Conclusão

09/12/2024, 08:05

Juntada >> Documento

06/12/2024, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2024, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2024, 09:18

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2024, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2024, 16:18

Conclusão

05/11/2024, 07:26

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2024, 12:26

Conclusão

17/10/2024, 08:15

Juntada >> Documento

17/10/2024, 08:12

Juntada >> Documento

17/10/2024, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2024, 07:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202445101049 NÚMERO ÚNICO: 0036903-24.2024.8.25.0001 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: AUTOR DESCONHECIDO VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, REITERE-SE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AO PRESENTANTE DO MP, HAJA VISTA QUE A PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO OCORREU EM 22/07/2024 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADA MANIFESTAÇÃO.

11/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2024, 10:01

Conclusão

06/09/2024, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2024, 07:41

Juntada >> Petição

19/07/2024, 11:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 08:10

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2024, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2024, 12:48

Conclusão

10/07/2024, 11:57

Audiência

04/07/2024, 12:14

Distribuição

04/07/2024, 12:14

Despacho

•28/07/2025, 17:57

Decisão ou Despacho

•28/07/2025, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 09:44

Decisão ou Despacho

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 21:35

Decisão ou Despacho

•11/12/2024, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 16:18

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 12:26

Decisão ou Despacho

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 10:01

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 12:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/11/2025, 09:11

Sentença

•04/11/2025, 00:00

Despacho

•28/07/2025, 17:57

Decisão ou Despacho

•28/07/2025, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 09:44

Decisão ou Despacho

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 21:35

Decisão ou Despacho

•11/12/2024, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 16:18

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 12:26

Decisão ou Despacho

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 10:01

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 12:48

Decisão ou Despacho

•11/07/2024, 00:00