Execução Fiscal 0033271-68.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

J.G EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME

Reu

AGENOR CANARIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA GILMA BASTOS CANARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

MARCOS MATHEUS ALVES SANTOS

OAB/SE 8722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

15/05/2026, 10:28

Juntada >> Documento

15/05/2026, 10:27

Juntada >> Documento

18/04/2026, 03:00

Juntada >> Documento

13/04/2026, 08:26

Expedição de documento

31/03/2026, 08:28

Juntada >> Documento

31/03/2026, 08:27

Juntada >> Documento

31/03/2026, 08:22

Juntada >> Documento

23/03/2026, 10:48

Trânsito em julgado

23/03/2026, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:33

Ato Ordinatório

30/01/2026, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 07:13

Juntada >> Documento

12/01/2026, 06:58

Juntada >> Documento

12/01/2026, 06:55

Todas as movimentações(180)

Conclusão

15/05/2026, 10:28

Juntada >> Documento

15/05/2026, 10:27

Juntada >> Documento

18/04/2026, 03:00

Juntada >> Documento

13/04/2026, 08:26

Expedição de documento

31/03/2026, 08:28

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 14:39

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Juntada >> Documento

31/03/2026, 08:27

Juntada >> Documento

31/03/2026, 08:22

Juntada >> Documento

23/03/2026, 10:48

Trânsito em julgado

23/03/2026, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:33

Ato Ordinatório

30/01/2026, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 07:13

Juntada >> Documento

12/01/2026, 06:58

Juntada >> Documento

12/01/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:39

Conclusão

12/12/2025, 06:55

Juntada >> Documento

11/12/2025, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

24/11/2025, 10:25

Juntada >> Documento

10/11/2025, 11:50

Expedição de documento

07/10/2025, 09:27

Juntada >> Documento

07/10/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2025, 18:53

Conclusão

28/08/2025, 09:52

Juntada >> Petição

28/08/2025, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

08/08/2025, 12:07

Juntada >> Documento

08/08/2025, 12:06

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 11:51

Conclusão

22/07/2025, 10:53

Juntada >> Documento

22/07/2025, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

11/06/2025, 12:25

Conclusão

11/06/2025, 10:34

Juntada >> Documento

11/06/2025, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2025, 19:16

Conclusão

22/04/2025, 11:33

Juntada >> Petição

11/04/2025, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2025, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2025, 10:46

Conclusão

31/01/2025, 07:43

Juntada >> Documento

30/01/2025, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 17:50

Juntada >> Documento

25/10/2024, 12:32

Juntada >> Documento

11/10/2024, 11:20

Juntada >> Documento

07/10/2024, 12:04

Decurso de Prazo

24/09/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201612200928. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDO: AGENOR CANARIO DOS SANTOS, CPF Nº 033.865.625-15, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, MARILIA FERNANDES RESENDE RAMOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2024. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0033271-68.2016.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2016015068 VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.562,99 (QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ( QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS. ).

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento

10/09/2024, 07:53

Juntada >> Documento

29/08/2024, 13:11

Expedição de documento

09/08/2024, 09:01

Juntada >> Documento

09/08/2024, 08:50

Juntada >> Documento

25/07/2024, 12:21

Expedição de documento

12/07/2024, 12:51

Juntada >> Documento

12/07/2024, 09:41

Juntada >> Documento

21/05/2024, 11:12

Juntada >> Documento

21/05/2024, 11:11

Juntada >> Documento

21/02/2024, 12:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:40

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 09:25

Conclusão

24/01/2024, 12:16

Juntada >> Documento

04/12/2023, 22:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2023, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

07/11/2023, 11:27

Decurso de Prazo

07/11/2023, 11:26

Juntada >> Documento

04/10/2023, 12:37

Juntada >> Documento

13/09/2023, 11:47

Juntada >> Documento

06/09/2023, 22:53

Expedição de documento

05/09/2023, 11:27

Expedição de documento

05/09/2023, 11:27

Expedição de documento

05/09/2023, 11:27

Juntada >> Documento

05/09/2023, 10:17

Juntada >> Documento

08/08/2023, 10:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:54

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo bancário

21/07/2023, 09:12

Conclusão

27/06/2023, 08:32

Juntada >> Petição

25/05/2023, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2023, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2023, 11:44

Juntada >> Documento

24/04/2023, 11:35

Expedição de documento

12/04/2023, 07:09

Juntada >> Documento

11/04/2023, 22:32

Juntada >> Documento

10/04/2023, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 12:07

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 12:07

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2023, 10:05

Conclusão

06/02/2023, 12:51

Juntada >> Petição

24/11/2022, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2022, 23:57

Juntada >> Documento

20/10/2022, 23:44

Juntada >> Documento

18/08/2022, 23:16

Juntada >> Documento

06/05/2022, 13:34

Juntada >> Documento

25/01/2022, 23:50

Juntada >> Documento

19/10/2021, 07:55

Juntada >> Documento

18/08/2021, 00:09

Juntada >> Documento

16/06/2021, 00:02

Juntada >> Documento

12/04/2021, 18:23

Juntada >> Documento

09/02/2021, 21:10

Juntada >> Documento

06/08/2020, 10:32

Juntada >> Documento

06/08/2020, 10:31

Juntada >> Documento

28/04/2020, 11:47

Juntada >> Documento

28/02/2020, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Juntada >> Documento

27/01/2020, 18:28

Juntada >> Documento

14/01/2020, 13:26

Juntada >> Documento

14/01/2020, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2020, 10:47

Juntada >> Documento

14/01/2020, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2020, 10:45

Conclusão

03/12/2019, 08:26

Juntada >> Petição

03/12/2019, 08:23

Juntada >> Documento

10/07/2019, 07:27

Juntada >> Documento

08/02/2019, 08:49

Juntada >> Documento

07/11/2018, 12:09

Juntada >> Documento

20/09/2018, 07:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2018, 12:53

Conclusão

14/03/2018, 11:46

Reativação

14/03/2018, 11:46

Juntada >> Petição

14/03/2018, 10:48

Juntada >> Petição

14/03/2018, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2018, 07:38

Juntada >> Petição

26/02/2018, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2018, 13:00

Conclusão

22/02/2018, 10:42

Juntada >> Petição

22/02/2018, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 01:26

Intimação Eletrônica

12/12/2017, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2017, 10:09

Conclusão

01/12/2017, 07:51

Juntada >> Petição

30/11/2017, 11:58

Outras Informações

28/11/2017, 00:42

Outras Informações

21/11/2017, 01:48

Intimação Eletrônica

16/11/2017, 11:18

Juntada >> Petição

16/11/2017, 11:14

Intimação Eletrônica

08/11/2017, 12:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/10/2017, 13:24

Conclusão

26/10/2017, 12:08

Juntada >> Petição

26/10/2017, 12:06

Outras Informações

23/09/2017, 00:39

Intimação Eletrônica

12/09/2017, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2017, 09:52

Conclusão

28/08/2017, 12:24

Juntada >> Petição

17/08/2017, 06:30

Outras Informações

22/07/2017, 01:45

Intimação Eletrônica

11/07/2017, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2017, 10:28

Conclusão

21/06/2017, 08:02

Juntada >> Petição

20/06/2017, 10:41

Outras Informações

06/06/2017, 01:42

Intimação Eletrônica

25/05/2017, 09:10

Juntada >> Petição

24/05/2017, 14:25

Expedição de documento

05/05/2017, 12:18

Juntada >> Documento

05/05/2017, 11:11

Certidão

10/04/2017, 09:47

Juntada >> Petição

08/03/2017, 08:26

Expedição de documento

22/02/2017, 10:36

Certidão

22/02/2017, 10:22

Juntada >> Documento

31/01/2017, 11:48

Certidão

13/12/2016, 09:24

Certidão

19/10/2016, 08:10

Juntada >> Petição

28/09/2016, 07:18

Expedição de documento

15/09/2016, 13:23

Distribuição

04/09/2016, 16:23

Conclusão

04/09/2016, 16:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/09/2016, 16:23

Despacho

•23/09/2025, 18:53

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•08/08/2025, 11:51

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Despacho

•11/06/2025, 12:25

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 19:16

Decisão ou Despacho

•13/05/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 10:46

Decisão ou Despacho

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 09:25

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•21/07/2023, 09:12

Todos os documentos(32)

Sentença

•12/12/2025, 14:39

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 18:53

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•08/08/2025, 11:51

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Despacho

•11/06/2025, 12:25

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 19:16

Decisão ou Despacho

•13/05/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 10:46

Decisão ou Despacho

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 09:25

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•21/07/2023, 09:12

Sentença

•21/07/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 12:07

Sentença

•13/02/2023, 00:00

Outros documentos

•07/01/2020, 10:45

Despacho

•07/01/2020, 10:45

Decisão ou Despacho

•07/01/2020, 00:00

Despacho

•19/03/2018, 12:53

Sentença

•19/03/2018, 00:00

Despacho

•23/02/2018, 13:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2018, 00:00

Despacho

•04/12/2017, 10:09

Decisão ou Despacho

•04/12/2017, 00:00

Despacho

•30/10/2017, 13:24

Sentença

•30/10/2017, 00:00

Despacho

•30/08/2017, 09:52

Decisão ou Despacho

•30/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2017, 00:00