Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47719/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400838174 NÚMERO ÚNICO: 0031004-79.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400812861 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400812861 AGRAVANTE - BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE AGRAVADO - EDILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO - LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS - OAB: 12894/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO DE TRABALHADOR DO SETOR PRIVADO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS EM TAXA INFERIOR À 20% DA MÉDIA ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL ABUSIVIDADE DESCARACTERIZADA-MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA QUE NÃO OBSERVARAM OS PARÂMETROS LEGAIS POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 379, DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 8, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
12/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
10/03/2024, 11:00
Remessa
10/03/2024, 11:00
Documentos
Sentença
•12/01/2024, 09:09
Sentença
•12/01/2024, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/10/2024, 12:48
Expedição de Documento >> Informações
22/10/2024, 20:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 00:41
Juntada >> Documento
18/10/2024, 11:55
Ato Ordinatório
18/10/2024, 11:53
Recebimento
07/10/2024, 09:43
Expedição de Documento >> Informações
07/10/2024, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47719/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400838174 NÚMERO ÚNICO: 0031004-79.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400812861 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400812861 AGRAVANTE - BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE AGRAVADO - EDILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO - LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS - OAB: 12894/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO DE TRABALHADOR DO SETOR PRIVADO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS EM TAXA INFERIOR À 20% DA MÉDIA ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL ABUSIVIDADE DESCARACTERIZADA-MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA QUE NÃO OBSERVARAM OS PARÂMETROS LEGAIS POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 379, DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 8, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
12/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
10/03/2024, 11:00
Remessa
10/03/2024, 11:00
Juntada >> Petição
26/02/2024, 14:42
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/02/2024, 13:12
Ato Ordinatório
07/02/2024, 10:58
Juntada >> Petição
05/02/2024, 15:24
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
15/01/2024, 12:53
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/01/2024, 09:09
Conclusão
17/12/2023, 14:06
Juntada >> Petição
11/12/2023, 10:53
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
07/12/2023, 12:28
Ato Ordinatório
06/12/2023, 06:19
Juntada >> Petição
29/11/2023, 17:42
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
21/11/2023, 12:58
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte