Agravo em Recurso Especial 0007745-53.2023.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.851,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

MERCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

ICATU BAHIA SERVICO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO

OAB/SE 15559·CPF·Representa: Autor

RENATO MOREIRA KALIL

OAB/BA 26340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 22:50

Não conhecido o recurso de MERCES COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA

14/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/04/2025, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 22:50