Embargos de Declaração Cível 0011687-64.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Prescrição IntercorrenteExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LIGIA BEATRIZ SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

RUBEM TEIXEIRA DE JESUS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DIAS DE ANDRADE

CPF

Autor

PEDRO DA SILVA PAIXAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

OAB/SE 2245·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/SE 990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LIGIA BEATRIZ SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

RUBEM TEIXEIRA DE JESUS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DIAS DE ANDRADE

CPF

Autor

PEDRO DA SILVA PAIXAO

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:32

Arquivamento >> Definitivo

03/03/2026, 00:32

Ato Ordinatório

27/02/2026, 11:15

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2026, 09:28

Remessa

27/02/2026, 09:28

Recebimento

27/02/2026, 09:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

25/02/2026, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

22/01/2026, 09:25

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/01/2026, 07:53

Remessa

15/01/2026, 07:53

Recebimento

15/01/2026, 07:53

Conclusão

09/12/2025, 11:11

Recebimento

09/12/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:31

Ato Ordinatório

03/12/2025, 10:43

Todas as movimentações(45)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:32

Arquivamento >> Definitivo

03/03/2026, 00:32

Ato Ordinatório

27/02/2026, 11:15

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2026, 09:28

Remessa

27/02/2026, 09:28

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 00:00

Outros documentos

•03/12/2025, 10:41

Recebimento

27/02/2026, 09:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

25/02/2026, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

22/01/2026, 09:25

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/01/2026, 07:53

Remessa

15/01/2026, 07:53

Recebimento

15/01/2026, 07:53

Conclusão

09/12/2025, 11:11

Recebimento

09/12/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:31

Ato Ordinatório

03/12/2025, 10:43

Juntada >> Documento

03/12/2025, 10:41

Decisão >> Reforma de decisão anterior

02/12/2025, 11:18

Remessa

02/12/2025, 11:18

Recebimento

02/12/2025, 11:18

Conclusão

02/12/2025, 09:11

Recebimento

02/12/2025, 09:11

Recebimento

02/12/2025, 09:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:32

Arquivamento >> Definitivo

12/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47981/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400842535 NÚMERO ÚNICO: 0011687-64.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400827515 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400827515 EMBARGANTE - LIGIA BEATRIZ SANTOS ANDRADE ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE EMBARGANTE - PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE EMBARGANTE - RUBEM TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE EMBARGANTE - MARCOS ANTONIO DIAS DE ANDRADE ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE EMBARGANTE - PEDRO DA SILVA PAIXÃO ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE EMBARGADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE PRESCRIÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO TRANSCURSO DE 13 ANOS SEM QUITAÇÃO DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO NO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

12/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

10/09/2024, 09:35

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2024, 08:54

Remessa

10/09/2024, 08:54

Recebimento

10/09/2024, 08:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/09/2024, 06:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/08/2024, 12:35

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/08/2024, 10:57

Remessa

09/08/2024, 10:57

Recebimento

09/08/2024, 10:57

Conclusão

07/08/2024, 08:09

Recebimento

07/08/2024, 08:09

Juntada >> Petição

06/08/2024, 21:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

29/07/2024, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2024, 08:38

Remessa

26/07/2024, 08:38

Recebimento

26/07/2024, 08:38

Conclusão

26/07/2024, 08:25

Recebimento

26/07/2024, 08:25

Distribuição

26/07/2024, 07:24

Decisão ou Despacho

•02/12/2025, 00:00

Acórdão

•12/09/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2024, 00:00