Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47857/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400842716 NÚMERO ÚNICO: 0011740-45.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400827486 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: III RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400827486 EMBARGANTE - MELICIO REZENDE MACHADO ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE EMBARGANTE - SUZANE HELENA VASCONCELOS MACHADO ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE EMBARGADO - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO - NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - OAB: 12765/PB EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA ANÁLISE DAS PROVAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 1026, §2º, DO CPC EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECEM-SE DOS PRESENTES EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.