Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47871/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400840077 NÚMERO ÚNICO: 0010860-53.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400715787 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: II RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202400715787 EMBARGANTE - ALEX HENRIQUE RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO - ALONSO GOMES CAMPOS FILHO - OAB: 7738/SE EMBARGADO - CONDOMINIO GUILHERMINO REZENDE ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SUPRIMENTO DA OMISSÃO EXISTENTE QUANTO A ANÁLISE DA INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. CONHECIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECEM-SE DOS PRESENTES EMBARGOS PARA LHES DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.