Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47875/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400834966 NÚMERO ÚNICO: 0009170-86.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400708262 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: X RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400708262 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE EMBARGADO - ELENILZA DE ANDRADE CARVALHO EMBARGADO - ALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO NETO EMBARGADO - STAR PROPAGANDA E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA EMBARGADO - JOSECLEIA DORIA DE CARVALHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - BANCO DO BRASIL S/A - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INEXISTÊNCIA PREQUESTIONAMENTO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF - AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS - POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.