Apelação / Remessa Necessária 0016715-47.2023.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-15

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação / Remessa Necessária · g-15 Desa. Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO

OAB/SE 403·CPF·Representa: Autor

UZIEL SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE 4484·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA

OAB/SE 13293·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE LIMA PERADELES

OAB/SE 15089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:36

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:35

Remessa

28/04/2025, 11:08

Recebimento

28/04/2025, 11:08

Recebimento

28/04/2025, 07:38

Juntada >> Documento

26/04/2025, 00:16

Remessa

14/02/2025, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2025, 08:32

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2025, 08:31

Recebimento

21/11/2024, 09:17

Conclusão

21/11/2024, 09:17

Decurso de Prazo

21/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório

14/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

21/10/2024, 09:21

Juntada >> Documento

18/10/2024, 13:24

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:36

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:35

Remessa

28/04/2025, 11:08

Recebimento

28/04/2025, 11:08

Recebimento

28/04/2025, 07:38

Documentos

Outros documentos

•26/04/2025, 00:16

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

26/04/2025, 00:16

Remessa

14/02/2025, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2025, 08:32

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2025, 08:31

Recebimento

21/11/2024, 09:17

Conclusão

21/11/2024, 09:17

Decurso de Prazo

21/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório

14/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

21/10/2024, 09:21

Juntada >> Documento

18/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

02/10/2024, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 00:29

Ato Ordinatório

17/09/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 12:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA NRO. PROCESSO....: 202300760987 NÚMERO ÚNICO: 0016715-47.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 23/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202311200058 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 403-B-/SE APELADO - IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE ARACAJU ADVOGADO - UZIEL SANTANA DOS SANTOS - OAB: 4484/SE ADVOGADO - TIAGO LUIZ GOMES CINTRA DE SOUZA - OAB: 13293/SE ADVOGADO - LEANDRO DE LIMA PERADELES - OAB: 15089/SE (...) ASSIM, MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.

12/09/2024, 00:00

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

10/09/2024, 11:57

Remessa

10/09/2024, 11:57

Recebimento

10/09/2024, 11:57

Conclusão

16/07/2024, 07:54

Recebimento

16/07/2024, 07:54

Decurso de Prazo

16/07/2024, 07:48

Ato Ordinatório

19/06/2024, 11:47

Ato Ordinatório

17/06/2024, 08:25

Juntada >> Documento

17/06/2024, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

02/05/2024, 07:51

Manifestação do MP

30/04/2024, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

25/04/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2024, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2024, 11:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 12:56

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2024, 09:07

Remessa

23/04/2024, 09:07

Recebimento

23/04/2024, 09:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

22/04/2024, 12:34

Juntada >> Petição

16/04/2024, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2024, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 10:54

Inclusão em Pauta

01/04/2024, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2024, 10:17

Juntada >> Documento

16/03/2024, 10:10

Juntada >> Petição

15/03/2024, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/03/2024, 11:01

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/03/2024, 12:00

Remessa

04/03/2024, 12:00

Recebimento

04/03/2024, 12:00

Conclusão

22/02/2024, 11:00

Recebimento

22/02/2024, 11:00

Manifestação do MP

22/02/2024, 07:56

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 07:52

Ato Ordinatório

21/02/2024, 12:29

Remessa

20/02/2024, 09:12

Recebimento

20/02/2024, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2024, 09:12

Ato Ordinatório

20/02/2024, 09:11

Distribuição

23/11/2023, 07:12

Conclusão

23/11/2023, 07:12

Recebimento

23/11/2023, 07:12

Acórdão

•24/04/2024, 00:00