Agravo Interno Cível 0036639-37.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/09/2025, 11:27

Trânsito em julgado

17/09/2025, 11:27

Juntada >> Documento

10/09/2025, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:34

Ato Ordinatório

15/08/2025, 09:15

Recebimento

15/08/2025, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400715006 NÚMERO ÚNICO: 0036639-37.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 18/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412203633 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.030, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/08/2024, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2024, 12:14

Remessa

18/03/2024, 12:09

Decurso de Prazo

18/03/2024, 12:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:36

Todas as movimentações(90)

Arquivamento >> Definitivo

17/09/2025, 11:27

Trânsito em julgado

17/09/2025, 11:27

Juntada >> Documento

10/09/2025, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2025, 12:30

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 10:42

Sentença

•27/09/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:34

Ato Ordinatório

15/08/2025, 09:15

Recebimento

15/08/2025, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400715006 NÚMERO ÚNICO: 0036639-37.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 18/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412203633 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.030, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/08/2024, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2024, 12:14

Remessa

18/03/2024, 12:09

Decurso de Prazo

18/03/2024, 12:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

09/02/2024, 09:04

Juntada >> Documento

09/02/2024, 09:03

Juntada >> Documento

08/12/2023, 22:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2023, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2023, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 10:42

Conclusão

26/09/2023, 09:11

Decurso de Prazo

26/09/2023, 09:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2023, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2023, 11:55

Conclusão

13/09/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

29/08/2023, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2023, 08:16

Desarquivamento

29/08/2023, 00:53

Arquivamento >> Provisório

27/08/2018, 10:39

Decisão >> Reforma de decisão anterior

27/08/2018, 08:58

Conclusão

24/08/2018, 09:54

Juntada >> Documento

24/08/2018, 09:53

Outras Informações

23/09/2017, 00:39

Intimação Eletrônica

12/09/2017, 17:33

Juntada >> Petição

29/08/2017, 16:13

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

24/08/2017, 11:03

Conclusão

24/08/2017, 08:06

Certidão

24/08/2017, 08:05

Outras Informações

08/08/2017, 01:43

Intimação Eletrônica

27/07/2017, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2017, 17:49

Conclusão

14/07/2017, 11:21

Certidão

14/07/2017, 11:21

Outras Informações

09/06/2017, 01:44

Certidão

05/06/2017, 08:53

Juntada >> Documento

30/05/2017, 11:52

Intimação Eletrônica

29/05/2017, 12:40

Certidão

25/04/2017, 09:25

Juntada >> Documento

25/04/2017, 09:00

Certidão

10/04/2017, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2017, 08:13

Conclusão

22/02/2017, 11:48

Certidão

22/09/2016, 14:30

Certidão

22/09/2016, 14:30

Juntada >> Petição

15/09/2016, 12:59

Recebimento

15/08/2016, 11:18

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/08/2016, 11:18

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 12:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/05/2016, 11:46

Conclusão

02/05/2016, 11:04

Juntada >> Documento

29/04/2016, 11:01

Recebimento

18/04/2016, 09:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/04/2016, 09:58

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 11:08

Certidão

08/04/2016, 10:00

Outras Informações

15/03/2016, 10:21

Outras Informações

11/03/2016, 10:06

Certidão

03/03/2016, 09:13

Juntada >> Petição

19/01/2016, 08:53

Recebimento

03/12/2015, 10:08

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/12/2015, 10:08

Outras Informações

30/11/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 11:50

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

17/11/2015, 11:53

Conclusão

28/09/2015, 10:32

Certidão

28/09/2015, 10:32

Certidão

16/09/2015, 14:08

Recebimento

16/09/2015, 09:42

Certidão

15/09/2015, 11:24

Recebimento

15/09/2015, 11:22

Expedição de documento

02/09/2015, 11:35

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/05/2015, 10:28

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 09:49

Ato Ordinatório

10/11/2014, 08:20

Recebimento

23/09/2014, 12:40

Distribuição

20/09/2014, 14:18

Despacho

•18/09/2023, 11:55

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

Despacho

•27/08/2018, 08:58

Sentença

•27/08/2018, 00:00

Sentença

•24/08/2017, 11:03

Sentença

•24/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2017, 00:00

Sentença

•03/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2015, 00:00