Agravo em Recurso Especial 0014471-14.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.072,91

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-14 2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

ATOMO CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL

OAB/SE 12446·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

26/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ATOMO CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

14/01/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/09/2025, 10:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:10