Embargos de Declaração Cível 0012127-36.2019.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO

CNPJ

Autor

AGRIHOLDING S/A

CNPJ

Autor

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A

CNPJ

Autor

JACUMA HOLDINGS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP 249340·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA

OAB/SE 150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO

CNPJ

Autor

AGRIHOLDING S/A

CNPJ

Autor

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A

CNPJ

Autor

JACUMA HOLDINGS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA

TERCEIRO

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ENERGETICA BRASILANDIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AGRISUL AGRICOLA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AGRICOLA DA MATA S/A

CNPJ

TERCEIRO

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE

CNPJ

TERCEIRO

COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA

CNPJ

TERCEIRO

DEBRASA

CNPJ

TERCEIRO

EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TOMBARDUM HOLDINGS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:33

Arquivamento >> Definitivo

30/10/2024, 00:33

Ato Ordinatório

25/10/2024, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2024, 09:38

Remessa

25/10/2024, 09:38

Recebimento

25/10/2024, 09:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2024, 09:13

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:28

Expedição de documento

27/09/2024, 07:29

Todas as movimentações(41)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:33

Arquivamento >> Definitivo

30/10/2024, 00:33

Ato Ordinatório

25/10/2024, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2024, 09:38

Remessa

25/10/2024, 09:38

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Recebimento

25/10/2024, 09:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2024, 09:13

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Juntada >> Documento

19/10/2024, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:28

Expedição de documento

27/09/2024, 07:29

Expedição de documento

27/09/2024, 07:29

Expedição de documento

27/09/2024, 07:29

Expedição de documento

27/09/2024, 07:29

Expedição de documento

27/09/2024, 07:29

Expedição de documento

27/09/2024, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/09/2024, 11:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 12:03

Remessa

10/09/2024, 12:03

Recebimento

10/09/2024, 12:03

Conclusão

20/05/2024, 08:27

Recebimento

20/05/2024, 08:27

Remessa

20/05/2024, 06:55

Recebimento

20/05/2024, 06:55

Conclusão

17/05/2024, 13:03

Recebimento

17/05/2024, 13:03

Juntada >> Documento

17/05/2024, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 08:01

Ato Ordinatório

22/04/2024, 12:30

Remessa

22/04/2024, 12:30

Recebimento

22/04/2024, 12:30

Conclusão

17/01/2024, 07:56

Recebimento

17/01/2024, 07:56

Distribuição

17/01/2024, 07:56