Embargos de Declaração Cível 0013795-03.2023.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

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Partes do Processo

L.M. DUARTE REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MACEDO DANTAS

OAB/SE 14456·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA SILVA

OAB/SE 9389·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

10/06/2024, 21:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/04/2024, 13:07

Arquivamento >> Definitivo

09/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

09/04/2024, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2024, 12:24

Remessa

08/04/2024, 12:24

Recebimento

08/04/2024, 12:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

06/04/2024, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/03/2024, 13:58

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2024, 13:20

Remessa

04/03/2024, 13:20

Recebimento

04/03/2024, 13:20

Conclusão

01/03/2024, 10:50

Todas as movimentações(27)

Juntada >> Documento

10/06/2024, 21:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/04/2024, 13:07

Arquivamento >> Definitivo

09/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

09/04/2024, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2024, 12:24

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Remessa

08/04/2024, 12:24

Recebimento

08/04/2024, 12:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

06/04/2024, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/03/2024, 13:58

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2024, 13:20

Remessa

04/03/2024, 13:20

Recebimento

04/03/2024, 13:20

Conclusão

01/03/2024, 10:50

Recebimento

01/03/2024, 10:49

Juntada >> Petição

29/02/2024, 22:29

Ato Ordinatório

22/02/2024, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:48

Ato Ordinatório

31/01/2024, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 18:21

Remessa

30/01/2024, 18:21

Recebimento

30/01/2024, 18:21

Conclusão

30/01/2024, 07:58

Recebimento

30/01/2024, 07:58

Distribuição

29/01/2024, 15:48