Agravo Interno Cível 0015594-81.2023.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-22 Vaga de Desembargador

Partes do Processo

L.M. DUARTE REPRESENTACOES LTDA ME

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MACEDO DANTAS

OAB/SE 14456·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA SILVA

OAB/SE 9389·CPF·Representa: Autor

EMILLY KAROLINE SANTANA SANTOS

OAB/SE 14175·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2025, 16:38

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2025, 11:03

Trânsito em julgado

31/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

27/11/2024, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:33

Ato Ordinatório

06/11/2024, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 08:45

Juntada >> Documento

06/11/2024, 00:31

Ato Ordinatório

16/10/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400150560 NÚMERO ÚNICO: 0015594-81.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 02/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300856165 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - L.M. DUARTE REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO - BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456/SE ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ DA SILVA - OAB: 9389/SE ADVOGADO - EMILLY KAROLINE SANTANA SANTOS - OAB: 14175/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE PROCURADOR ESTADUAL - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A-/SE INTIME-SE O ENTE RECORRIDO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL (INTERNO) INTERPOSTO POR L.M. DUARTE REPRESENTACOES LTDA ME, NOS TERMOS DA LEI. CUMPRA-SE.

12/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

03/09/2024, 07:52

Remessa

02/09/2024, 10:28

Recebimento

02/09/2024, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2024, 10:28

Todas as movimentações(69)

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2025, 16:38

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2025, 11:03

Trânsito em julgado

31/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

27/11/2024, 12:15

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 00:00

Sentença

•13/08/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:33

Ato Ordinatório

06/11/2024, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 08:45

Juntada >> Documento

06/11/2024, 00:31

Ato Ordinatório

16/10/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400150560 NÚMERO ÚNICO: 0015594-81.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 02/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300856165 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - L.M. DUARTE REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO - BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456/SE ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ DA SILVA - OAB: 9389/SE ADVOGADO - EMILLY KAROLINE SANTANA SANTOS - OAB: 14175/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE PROCURADOR ESTADUAL - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A-/SE INTIME-SE O ENTE RECORRIDO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL (INTERNO) INTERPOSTO POR L.M. DUARTE REPRESENTACOES LTDA ME, NOS TERMOS DA LEI. CUMPRA-SE.

12/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

03/09/2024, 07:52

Remessa

02/09/2024, 10:28

Recebimento

02/09/2024, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2024, 10:28

Recebimento

02/09/2024, 07:59

Remessa

02/09/2024, 07:59

Juntada >> Petição

30/08/2024, 19:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:40

Ato Ordinatório

14/08/2024, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2024, 08:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/08/2024, 14:16

Juntada >> Documento

13/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

06/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

20/06/2024, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2024, 19:43

Juntada >> Documento

19/06/2024, 19:43

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2024, 09:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

11/06/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2024, 12:18

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

11/06/2024, 09:43

Remessa

11/06/2024, 09:43

Recebimento

11/06/2024, 09:43

Conclusão

27/05/2024, 11:20

Recebimento

27/05/2024, 11:20

Juntada >> Documento

27/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

09/05/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 00:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório

12/04/2024, 10:05

Juntada >> Petição

11/04/2024, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

18/03/2024, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2024, 11:28

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2024, 09:59

Remessa

18/03/2024, 09:59

Recebimento

18/03/2024, 09:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

14/03/2024, 22:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2024, 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/02/2024, 13:05

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/02/2024, 03:37

Remessa

09/02/2024, 03:37

Recebimento

09/02/2024, 03:37

Conclusão

08/02/2024, 08:23

Recebimento

08/02/2024, 08:23

Juntada >> Documento

07/02/2024, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 00:23

Ato Ordinatório

08/11/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2023, 11:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:10

Remessa

07/11/2023, 07:25

Recebimento

07/11/2023, 07:25

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

06/11/2023, 15:00

Conclusão

30/10/2023, 08:27

Recebimento

30/10/2023, 08:27

Distribuição

27/10/2023, 15:32

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Outros documentos

•11/04/2024, 15:23

Acórdão

•19/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2023, 00:00

Outros documentos

•27/10/2023, 15:32