Embargos de Declaração Cível 0025845-20.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-21
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Partes do Processo
JFC CONSTRUÇOES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SE 2351
·
CPF
127.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
OAB/SE 39
·
CPF
302.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decisão >> Revogação >> Decisão anterior
22/04/2026, 08:08
Conclusão
09/04/2026, 12:01
Recebimento
09/04/2026, 12:01
Recebimento
09/04/2026, 12:00
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
26/02/2024, 12:43
Arquivamento >> Definitivo
26/02/2024, 12:43
Ato Ordinatório
23/02/2024, 18:37
Expedição de Documento >> Informações
23/02/2024, 10:22
Remessa
23/02/2024, 10:22
Recebimento
23/02/2024, 10:22
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/02/2024, 11:40
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/01/2024, 09:47
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/01/2024, 08:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
16/01/2024, 12:50
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
18/12/2023, 21:45
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Decisão >> Revogação >> Decisão anterior
22/04/2026, 08:08
Conclusão
09/04/2026, 12:01
Recebimento
09/04/2026, 12:01
Recebimento
09/04/2026, 12:00
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
26/02/2024, 12:43
Arquivamento >> Definitivo
26/02/2024, 12:43
Ato Ordinatório
23/02/2024, 18:37
Expedição de Documento >> Informações
23/02/2024, 10:22
Remessa
23/02/2024, 10:22
Recebimento
23/02/2024, 10:22
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/02/2024, 11:40
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/01/2024, 09:47
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/01/2024, 08:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
16/01/2024, 12:50
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
18/12/2023, 21:45
Remessa
18/12/2023, 21:45
Recebimento
18/12/2023, 21:45
Conclusão
05/12/2023, 15:37
Recebimento
05/12/2023, 15:37
Juntada >> Documento
04/12/2023, 18:09
Juntada >> Documento
04/12/2023, 18:09
Ato Ordinatório
20/11/2023, 13:44
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/11/2023, 19:14
Ato Ordinatório
08/11/2023, 18:53
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/11/2023, 18:51
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/11/2023, 12:25
Despacho >> Mero Expediente
07/11/2023, 11:44
Remessa
07/11/2023, 11:44
Recebimento
07/11/2023, 11:44
Conclusão
06/11/2023, 11:24
Recebimento
06/11/2023, 11:24
Distribuição
06/11/2023, 10:48
Documentos
Decisão ou Despacho
•
22/04/2026, 00:00
Acórdão
•
26/02/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
07/11/2023, 00:00