Agravo Interno Cível 0012404-84.1998.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
md-01
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
RMS CONSORCIOS & E REPRESENTACOES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
12/03/2025, 10:47
Trânsito em julgado
12/03/2025, 10:47
Ato Ordinatório
04/02/2025, 10:04
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/01/2025, 19:27
Ato Ordinatório
19/12/2024, 08:28
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
19/12/2024, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 00:32
Decisão >> Outras Decisões
17/12/2024, 12:20
Remessa
17/12/2024, 12:20
Recebimento
17/12/2024, 12:20
Conclusão
13/12/2024, 10:55
Recebimento
13/12/2024, 10:55
Conclusão
13/12/2024, 10:50
Recebimento
13/12/2024, 10:50
Conclusão
18/09/2024, 11:09
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
12/03/2025, 10:47
Trânsito em julgado
12/03/2025, 10:47
Ato Ordinatório
04/02/2025, 10:04
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/01/2025, 19:27
Ato Ordinatório
19/12/2024, 08:28
Documentos
Decisão ou Despacho
•
17/12/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
16/09/2024, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
19/12/2024, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 00:32
Decisão >> Outras Decisões
17/12/2024, 12:20
Remessa
17/12/2024, 12:20
Recebimento
17/12/2024, 12:20
Conclusão
13/12/2024, 10:55
Recebimento
13/12/2024, 10:55
Conclusão
13/12/2024, 10:50
Recebimento
13/12/2024, 10:50
Conclusão
18/09/2024, 11:09
Recebimento
18/09/2024, 11:09
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
18/09/2024, 00:33
Ato Ordinatório
16/09/2024, 09:55
Remessa
16/09/2024, 08:25
Recebimento
16/09/2024, 08:25
Despacho >> Mero Expediente
16/09/2024, 08:25
Conclusão
12/09/2024, 10:45
Recebimento
12/09/2024, 10:45
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
12/09/2024, 00:33
Ato Ordinatório
10/09/2024, 12:35
Despacho >> Mero Expediente
10/09/2024, 11:38
Remessa
10/09/2024, 11:38
Recebimento
10/09/2024, 11:38
Recebimento
11/07/2024, 12:51
Conclusão
11/07/2024, 12:51
Decurso de Prazo
11/07/2024, 12:50
Ato Ordinatório
13/06/2024, 08:28
Juntada >> Documento
12/06/2024, 21:50
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/04/2024, 11:06
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/04/2024, 10:12
Juntada >> Documento
15/04/2024, 13:02
Ato Ordinatório
11/03/2024, 12:26
Ato Ordinatório
23/01/2024, 11:40
Ato Ordinatório
31/10/2023, 12:40
Ato Ordinatório
18/09/2023, 12:07
Ato Ordinatório
01/08/2023, 07:14
Remessa
31/07/2023, 12:50
Recebimento
31/07/2023, 12:50
Expedição de Documento >> Informações
31/07/2023, 12:49
Remessa
31/07/2023, 12:39
Recebimento
31/07/2023, 12:39
Juntada >> Documento
28/07/2023, 21:46
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/06/2023, 08:45
Ato Ordinatório
05/06/2023, 07:51
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
05/06/2023, 07:51
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
01/06/2023, 12:42
Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial
31/05/2023, 12:23
Remessa
31/05/2023, 12:23
Recebimento
31/05/2023, 12:23
Expedição de Documento >> Informações
29/05/2023, 13:24
Expedição de Documento >> Informações
26/08/2022, 08:15
Recebimento
16/04/2021, 13:26
Conclusão
16/04/2021, 13:26
Decurso de Prazo
16/04/2021, 13:26
Ato Ordinatório
18/03/2021, 11:11
Juntada >> Petição
17/03/2021, 18:08
Ato Ordinatório
18/02/2021, 12:33
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/02/2021, 02:00
Ato Ordinatório
12/01/2021, 08:16
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/01/2021, 08:16
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
11/01/2021, 14:24
Expedição de Documento >> Informações
08/01/2021, 08:28
Remessa
08/01/2021, 08:28
Recebimento
08/01/2021, 08:28
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
18/12/2020, 08:45
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
01/12/2020, 02:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
19/11/2020, 12:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
18/11/2020, 13:16
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
16/11/2020, 10:56
Remessa
16/11/2020, 10:56
Recebimento
16/11/2020, 10:56
Distribuição
11/11/2020, 11:29
Conclusão
11/11/2020, 11:29
Recebimento
11/11/2020, 11:29
Decisão ou Despacho
•
10/09/2024, 00:00
Acórdão
•
15/04/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•
31/05/2023, 00:00
Acórdão
•
11/01/2021, 00:00