Agravo Interno Cível 0047272-58.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
md-01
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0008-78
Mostrar
Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
JAILSON SANTANA DE JESUS
CPF
887.***.***-87
Mostrar
Reu
DELICATESSEN HORTO DO CARVALHO
CNPJ
09.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
CATIA FERREIRA DOS SANTO SANTANA
CPF
013.***.***-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
13/08/2025, 09:42
Trânsito em julgado
13/08/2025, 09:42
Juntada >> Documento
06/08/2025, 11:02
Ato Ordinatório
25/07/2025, 11:34
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/06/2025, 02:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/06/2025, 08:09
Juntada >> Documento
10/06/2025, 00:30
Ato Ordinatório
07/05/2025, 11:29
Ato Ordinatório
18/03/2025, 12:14
Ato Ordinatório
28/01/2025, 11:10
Ato Ordinatório
06/11/2024, 12:51
Remessa
06/11/2024, 09:00
Recebimento
06/11/2024, 09:00
Expedição de Documento >> Informações
06/11/2024, 09:00
Remessa
06/11/2024, 08:04
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva
13/08/2025, 09:42
Trânsito em julgado
13/08/2025, 09:42
Juntada >> Documento
06/08/2025, 11:02
Ato Ordinatório
25/07/2025, 11:34
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/06/2025, 02:00
Documentos
Outros documentos
•
06/08/2025, 11:02
Acórdão
•
10/06/2025, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/06/2025, 08:09
Juntada >> Documento
10/06/2025, 00:30
Ato Ordinatório
07/05/2025, 11:29
Ato Ordinatório
18/03/2025, 12:14
Ato Ordinatório
28/01/2025, 11:10
Ato Ordinatório
06/11/2024, 12:51
Remessa
06/11/2024, 09:00
Recebimento
06/11/2024, 09:00
Expedição de Documento >> Informações
06/11/2024, 09:00
Remessa
06/11/2024, 08:04
Recebimento
06/11/2024, 08:04
Juntada >> Documento
05/11/2024, 20:02
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/09/2024, 02:30
Ato Ordinatório
12/09/2024, 09:17
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/09/2024, 09:16
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
12/09/2024, 00:33
Ato Ordinatório
10/09/2024, 12:35
Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial
10/09/2024, 12:01
Remessa
10/09/2024, 12:01
Recebimento
10/09/2024, 12:01
Conclusão
28/05/2024, 11:30
Recebimento
28/05/2024, 11:30
Decurso de Prazo
28/05/2024, 11:30
Ato Ordinatório
02/05/2024, 10:28
Juntada >> Documento
01/05/2024, 23:28
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/03/2024, 11:36
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/03/2024, 11:04
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
05/03/2024, 15:11
Ato Ordinatório
04/03/2024, 12:06
Expedição de Documento >> Informações
04/03/2024, 09:44
Remessa
04/03/2024, 09:44
Recebimento
04/03/2024, 09:44
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
01/03/2024, 07:43
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/02/2024, 10:44
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/02/2024, 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
01/02/2024, 13:04
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
30/01/2024, 07:20
Remessa
30/01/2024, 07:20
Recebimento
30/01/2024, 07:20
Conclusão
15/09/2023, 07:40
Recebimento
15/09/2023, 07:40
Manifestação do MP
13/09/2023, 16:46
Expedição de Documento >> Informações
13/09/2023, 16:44
Ato Ordinatório
11/09/2023, 07:17
Remessa
07/09/2023, 17:04
Recebimento
07/09/2023, 17:04
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/09/2023, 17:03
Distribuição
10/08/2023, 10:10
Conclusão
10/08/2023, 10:10
Recebimento
10/08/2023, 10:10
Decisão ou Despacho
•
10/09/2024, 00:00
Acórdão
•
05/03/2024, 00:00