Agravo Interno Cível 0058005-83.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/09/2025, 12:00

Trânsito em julgado

17/09/2025, 12:00

Juntada >> Documento

17/09/2025, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2025, 22:41

Conclusão

15/09/2025, 07:23

Juntada >> Documento

12/09/2025, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2025, 07:33

Juntada >> Documento

28/08/2025, 07:06

Ato Ordinatório

15/08/2025, 09:17

Recebimento

14/08/2025, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400806188 NÚMERO ÚNICO: 0058005-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 08/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612205849 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

12/09/2024, 00:00

Remessa

08/02/2024, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2024, 08:29

Todas as movimentações(69)

Arquivamento >> Definitivo

17/09/2025, 12:00

Trânsito em julgado

17/09/2025, 12:00

Juntada >> Documento

17/09/2025, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2025, 22:41

Conclusão

15/09/2025, 07:23

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 22:41

Decisão ou Despacho

•16/09/2025, 00:00

Juntada >> Documento

12/09/2025, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2025, 07:33

Juntada >> Documento

28/08/2025, 07:06

Ato Ordinatório

15/08/2025, 09:17

Recebimento

14/08/2025, 11:00

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400806188 NÚMERO ÚNICO: 0058005-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 08/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612205849 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

12/09/2024, 00:00

Remessa

08/02/2024, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2024, 08:29

Juntada >> Documento

08/02/2024, 08:29

Juntada >> Documento

31/01/2024, 20:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2023, 11:52

Juntada >> Documento

01/11/2023, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2023, 11:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/09/2023, 11:36

Conclusão

26/09/2023, 09:51

Decurso de Prazo

26/09/2023, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2023, 16:23

Conclusão

18/09/2023, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2023, 00:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

05/09/2023, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2023, 07:18

Desarquivamento

05/09/2023, 00:56

Arquivamento >> Provisório

06/09/2018, 12:37

Decisão >> Reforma de decisão anterior

05/09/2018, 09:20

Conclusão

03/09/2018, 10:32

Juntada >> Documento

03/09/2018, 10:32

Juntada >> Documento

04/07/2018, 10:50

Juntada >> Petição

13/06/2018, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2018, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2018, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2018, 13:09

Conclusão

23/03/2018, 12:11

Juntada >> Petição

23/03/2018, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2018, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2018, 13:25

Conclusão

18/01/2018, 11:43

Juntada >> Petição

18/01/2018, 11:42

Juntada >> Petição

04/01/2018, 00:20

Outras Informações

29/09/2017, 00:46

Intimação Eletrônica

18/09/2017, 12:19

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando a localização do devedor

31/08/2017, 22:38

Conclusão

30/08/2017, 12:13

Certidão

30/08/2017, 12:13

Outras Informações

08/07/2017, 01:56

Intimação Eletrônica

27/06/2017, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2017, 08:21

Conclusão

12/06/2017, 09:35

Certidão

12/06/2017, 09:35

Outras Informações

26/05/2017, 02:10

Ato Ordinatório

15/05/2017, 12:40

Intimação Eletrônica

15/05/2017, 12:40

Outras Informações

14/03/2017, 01:58

Ato Ordinatório

24/02/2017, 11:54

Intimação Eletrônica

24/02/2017, 11:53

Juntada >> Petição

07/02/2017, 06:22

Expedição de documento

30/01/2017, 11:35

Distribuição

14/12/2016, 16:52

Conclusão

14/12/2016, 16:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/12/2016, 16:52

Sentença

•28/09/2023, 11:36

Sentença

•28/09/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 16:23

Decisão ou Despacho

•19/09/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2018, 09:20

Sentença

•05/09/2018, 00:00

Despacho

•16/04/2018, 13:09

Decisão ou Despacho

•16/04/2018, 00:00

Despacho

•29/01/2018, 13:25

Decisão ou Despacho

•29/01/2018, 00:00

Sentença

•31/08/2017, 22:38

Sentença

•31/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2017, 00:00