Agravo Interno Cível 0060083-40.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-23
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0008-78
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Autor
EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A
CNPJ
13.***.***.0001-43
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELA DE SANTANA PIRES
OAB/SE 441
·
CPF
002.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA TOZE
OAB/SE 5559
·
CPF
018.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/08/2025, 12:56
Trânsito em julgado
12/08/2025, 12:55
Ato Ordinatório
02/07/2025, 08:35
Juntada >> Documento
01/07/2025, 21:10
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/06/2025, 02:00
Ato Ordinatório
10/06/2025, 07:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/06/2025, 07:29
Juntada >> Documento
10/06/2025, 00:30
Ato Ordinatório
29/04/2025, 12:02
Ato Ordinatório
11/03/2025, 10:21
Ato Ordinatório
22/01/2025, 11:00
Ato Ordinatório
06/11/2024, 11:05
Expedição de Documento >> Informações
06/11/2024, 10:59
Remessa
06/11/2024, 10:58
Recebimento
06/11/2024, 10:58
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Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
12/08/2025, 12:56
Trânsito em julgado
12/08/2025, 12:55
Ato Ordinatório
02/07/2025, 08:35
Juntada >> Documento
01/07/2025, 21:10
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/06/2025, 02:00
Documentos
Acórdão
•
10/06/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
10/09/2024, 00:00
Ato Ordinatório
10/06/2025, 07:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/06/2025, 07:29
Juntada >> Documento
10/06/2025, 00:30
Ato Ordinatório
29/04/2025, 12:02
Ato Ordinatório
11/03/2025, 10:21
Ato Ordinatório
22/01/2025, 11:00
Ato Ordinatório
06/11/2024, 11:05
Expedição de Documento >> Informações
06/11/2024, 10:59
Remessa
06/11/2024, 10:58
Recebimento
06/11/2024, 10:58
Remessa
06/11/2024, 10:00
Recebimento
06/11/2024, 10:00
Juntada >> Documento
05/11/2024, 23:06
Ato Ordinatório
30/09/2024, 09:22
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/09/2024, 00:11
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
12/09/2024, 00:33
Ato Ordinatório
11/09/2024, 10:52
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/09/2024, 10:52
Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário
10/09/2024, 12:13
Remessa
10/09/2024, 12:13
Recebimento
10/09/2024, 12:13
Conclusão
04/06/2024, 12:25
Recebimento
04/06/2024, 12:25
Juntada >> Petição
04/06/2024, 11:30
Ato Ordinatório
10/05/2024, 11:49
Juntada >> Documento
09/05/2024, 16:54
Ato Ordinatório
09/05/2024, 09:35
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/04/2024, 09:55
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/04/2024, 09:39
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
15/04/2024, 13:02
Ato Ordinatório
12/04/2024, 12:25
Expedição de Documento >> Informações
12/04/2024, 12:06
Remessa
12/04/2024, 12:06
Recebimento
12/04/2024, 12:06
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
12/04/2024, 09:25
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
24/03/2024, 10:42
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/03/2024, 11:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/03/2024, 10:38
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/03/2024, 10:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
13/03/2024, 12:46
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
11/03/2024, 16:23
Remessa
11/03/2024, 16:23
Recebimento
11/03/2024, 16:23
Distribuição
08/03/2024, 12:56
Conclusão
08/03/2024, 12:56
Recebimento
08/03/2024, 12:56
Acórdão
•
15/04/2024, 00:00