Embargos de Declaração Cível 0043463-65.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

HipotecaCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Extrajudicial · 7 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (des. José dos Anjos)

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

NADJA ACACIA MATOS MARTINS

CPF

Reu

HERCILIO SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Autor

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Autor

MARCOS DAVILA MELO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2024, 10:11

Juntada >> Documento

11/11/2024, 10:11

Trânsito em julgado

11/11/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 10:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2024, 10:52

Conclusão

05/11/2024, 09:01

Expedição de Informações

30/10/2024, 00:34

Juntada >> Petição

29/10/2024, 16:58

Juntada >> Petição

24/10/2024, 11:45

Juntada >> Petição

03/10/2024, 07:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/09/2024, 22:01

Conclusão

27/09/2024, 12:52

Juntada >> Petição

27/09/2024, 11:35

Todas as movimentações(143)

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2024, 10:11

Juntada >> Documento

11/11/2024, 10:11

Trânsito em julgado

11/11/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:52

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2024, 10:52

Conclusão

05/11/2024, 09:01

Expedição de Informações

30/10/2024, 00:34

Juntada >> Petição

29/10/2024, 16:58

Juntada >> Petição

24/10/2024, 11:45

Juntada >> Petição

03/10/2024, 07:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/09/2024, 22:01

Conclusão

27/09/2024, 12:52

Juntada >> Petição

27/09/2024, 11:35

Juntada >> Petição

26/09/2024, 15:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/09/2024, 00:33

Ato Ordinatório

24/09/2024, 09:50

Juntada >> Documento

24/09/2024, 09:50

Juntada >> Petição

20/09/2024, 19:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG EXECUTADO: NADJA ACACIA MATOS MARTINS ADV.: MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-SE EXECUTADO: HERCILIO SILVA MARTINS ADV.: MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: I - CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EXECUÇÃO PROC.: 201310701647 NÚMERO ÚNICO: 0043463-65.2013.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 01/08/2024. II - FEITA PENHORA (21/05/2024), COM DECURSO DO PRAZO DO DEVEDOR E SEM INTERESSE EM ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, CABE A ALIENAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 879, II, E 881,§1O, DO CPC, OBSERVADA A RESOLUÇÃO NO 236 DO CNJ. III - NOMEIO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, INSCRITO NA JUCESE SOB A MATRÍCULA NO 07/08, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. GENTIL TAVARES, NO 785, GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, TELEFONE NO (79)3211-6418, NOS TERMOS DO ARTIGO 883 DO CPC, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL. IV - O LEILOEIRO PROCEDERÁ A ALIENAÇÃO BEM OBJETO RESPEITANDO AS REGRAS DO CPC. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGO PELO ARREMATANTE, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 884 DO CPC. FIXO COMO LANCE MÍNIMO DO VALOR DE 50% DO BEM MÓVEL PENHORADO, CONFORME INDICAÇÃO DO VALOR MÉDIO DE MERCADO PELO EXEQUENTE. V - INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS.

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 11:33

Conclusão

09/08/2024, 12:28

Juntada >> Petição

08/08/2024, 14:31

Juntada >> Petição

01/08/2024, 18:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2024, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2024, 12:30

Conclusão

24/07/2024, 07:57

Juntada >> Petição

22/07/2024, 08:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2024, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2024, 12:11

Juntada >> Petição

07/06/2024, 11:36

Juntada >> Documento

21/05/2024, 08:39

Conclusão

08/05/2024, 12:35

Expedição de documento

07/05/2024, 12:50

Juntada >> Petição

06/05/2024, 19:49

Juntada >> Documento

06/05/2024, 12:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:47

Decisão >> Reforma de decisão anterior

18/04/2024, 20:52

Conclusão

12/03/2024, 09:59

Decurso de Prazo

12/03/2024, 09:59

Juntada >> Petição

09/03/2024, 07:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2024, 12:31

Conclusão

05/12/2023, 10:06

Juntada >> Documento

05/12/2023, 10:01

Juntada >> Documento

30/08/2023, 11:15

Juntada >> Documento

05/05/2023, 10:09

Juntada >> Documento

28/11/2022, 11:22

Juntada >> Documento

22/08/2022, 11:59

Juntada >> Documento

11/05/2022, 10:03

Juntada >> Documento

09/02/2022, 11:34

Juntada >> Documento

01/11/2021, 12:56

Juntada >> Documento

11/06/2021, 12:52

Juntada >> Documento

10/02/2021, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2021, 10:50

Conclusão

05/02/2021, 10:03

Juntada >> Documento

05/02/2021, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2021, 18:44

Conclusão

19/01/2021, 11:46

Juntada >> Documento

12/08/2020, 10:41

Juntada >> Documento

20/04/2020, 13:07

Juntada >> Documento

28/01/2020, 11:22

Juntada >> Documento

23/10/2019, 10:26

Juntada >> Documento

27/06/2019, 08:45

Juntada >> Documento

12/03/2019, 09:19

Juntada >> Documento

06/12/2018, 07:49

Juntada >> Documento

04/09/2018, 11:42

Juntada >> Documento

30/07/2018, 09:49

Juntada >> Documento

10/04/2018, 09:42

Certidão

02/12/2017, 15:14

Certidão

18/08/2017, 10:17

Certidão

04/05/2017, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2017, 11:57

Conclusão

15/03/2017, 10:05

Juntada >> Petição

09/03/2017, 16:45

Ato Ordinatório

02/03/2017, 12:46

Recebimento

02/03/2017, 08:31

Outras Informações

01/03/2017, 16:25

Outras Informações

24/05/2016, 10:41

Remessa

24/05/2016, 10:30

Certidão

24/05/2016, 10:29

Juntada >> Petição

23/05/2016, 21:00

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2016, 11:19

Conclusão

01/05/2016, 11:50

Certidão

01/05/2016, 11:50

Juntada >> Petição

29/04/2016, 15:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2016, 07:50

Juntada >> Petição

04/04/2016, 08:54

Conclusão

10/11/2015, 09:55

Certidão

10/11/2015, 09:54

Juntada >> Petição

09/11/2015, 16:07

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

29/10/2015, 13:56

Conclusão

23/10/2015, 12:06

Juntada >> Petição

19/10/2015, 16:43

Ato Ordinatório

13/10/2015, 08:29

Juntada >> Documento

06/10/2015, 13:38

Expedição de documento

28/09/2015, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2015, 12:40

Reativação

24/09/2015, 12:40

Conclusão

17/09/2015, 11:11

Juntada >> Petição

16/09/2015, 17:47

Outras Informações

12/05/2015, 14:46

Juntada >> Petição

17/04/2015, 09:06

Outras Informações

16/04/2015, 17:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/04/2015, 11:09

Conclusão

18/03/2015, 10:55

Juntada >> Petição

17/03/2015, 15:43

Distribuição

10/03/2015, 20:15

Ato Ordinatório

06/03/2015, 09:00

Juntada >> Documento

23/02/2015, 07:29

Expedição de documento

27/01/2015, 12:46

Juntada >> Documento

27/01/2015, 10:35

Devolução de Mandado ao Cartório

14/01/2015, 11:18

Juntada >> Petição

13/01/2015, 16:08

Juntada >> Petição

16/12/2014, 08:13

Juntada >> Petição

16/12/2014, 08:10

Ato Ordinatório

11/12/2014, 09:32

Expedição de documento

11/12/2014, 08:58

Decurso de Prazo

11/12/2014, 08:41

Ato Ordinatório

27/11/2014, 12:40

Juntada >> Documento

27/11/2014, 12:20

Juntada >> Documento

26/09/2014, 08:19

Certidão

18/09/2014, 08:22

Juntada >> Documento

27/08/2014, 10:45

Devolução de Mandado ao Cartório

18/08/2014, 10:24

Expedição de documento

23/07/2014, 10:26

Juntada >> Petição

18/07/2014, 11:56

Ato Ordinatório

10/07/2014, 11:44

Juntada >> Petição

03/07/2014, 10:01

Ato Ordinatório

27/06/2014, 12:49

Juntada >> Documento

27/06/2014, 08:14

Certidão

11/06/2014, 12:14

Certidão

08/05/2014, 10:26

Outras Informações

06/05/2014, 12:39

Expedição de documento

29/04/2014, 11:42

Juntada >> Petição

07/04/2014, 17:47

Juntada >> Petição

07/04/2014, 17:45

Ato Ordinatório

28/03/2014, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2014, 17:52

Conclusão

07/11/2013, 08:20

Distribuição

05/11/2013, 11:32

Despacho

•29/09/2024, 22:01

Sentença

•29/09/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 11:33

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 12:30

Decisão ou Despacho

•24/07/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 12:11

Decisão ou Despacho

•27/06/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 20:52

Sentença

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 12:31

Decisão ou Despacho

•15/02/2024, 00:00

Outros documentos

•05/12/2023, 10:01

Todos os documentos(27)

Sentença

•05/11/2024, 10:52

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Despacho

•29/09/2024, 22:01

Sentença

•29/09/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 11:33

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 12:30

Decisão ou Despacho

•24/07/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 12:11

Decisão ou Despacho

•27/06/2024, 00:00

Despacho

•18/04/2024, 20:52

Sentença

•18/04/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 12:31

Decisão ou Despacho

•15/02/2024, 00:00

Outros documentos

•05/12/2023, 10:01

Outros documentos

•05/12/2023, 10:01

Despacho

•08/02/2021, 10:50

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00

Despacho

•21/01/2021, 18:44

Decisão ou Despacho

•21/01/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/05/2016, 00:00

Sentença

•06/04/2016, 00:00

Sentença

•29/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2014, 00:00