Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ - OAB: 10044-PB ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA - OAB: 9954-PB ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES - OAB: 23233-BA
EXECUTADO: MANUELITO CAFE JUNIOR ADV.: FERNANDO ALVES DE CARVALHO - OAB: 230-A-SE
EXECUTADO: MARILZA SOUZA CAFE ADV.: FERNANDO ALVES DE CARVALHO - OAB: 230-A-SE DECISÃO....: PROCESSO 200311300859 – S FEITO JULGADO DESDE 07/08/2009, EXTINTO POR DESISTÊNCIA. DESARQUIVAMENTO EM 15/08/2024, HAJA VISTA PETICIONAMENTO EM 14/08/2024. CONSTA ÀS FLS. 137/159, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CLAUDIONOR DUTRA NETO INFORMANDO QUE, CONFORME ANOTAÇÃO R11, DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, O REQUERENTE É O ÚNICO DO DO REFERIDO IMÓVEL, MEDIANTE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA LAVRADA ÀS FLS. 69 A 73 E VERSO, NO LIVRO 40-A, EM 06/07/2009. ASSIM, REQUER QUE O JUÍZO OFICIE O CARTÓRIO ÚNICO DE ENCRUZILHADA, DETERMINANDO A BAIXA DA PENHORA DOS IMÓVEIS. INFORMA PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. ANEXA: PROCURAÇÃO; CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR (FLS. 140/153); TAXA DESARQUIVAMENTO; OFÍCIO DO BANCO DO NORDESTE ENCAMINHADO AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EIS O BREVE RESUMO. COMPULSANDO OS AUTOS FÍSICOS, VISUALIZA-SE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À FL. 86 E SEGUINTES COM A FINALIDADE DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. ESPECIFICAMENTE À FL. 102, CONSTA O AUTO DE PENHORA DOS IMÓVEIS RURAIS SOLUM AGRÍCOLA I E II REALIZADO VIA CARTA PRECATÓRIA Nº 4.649/04 ORIUNDO DOS PRESENTES AUTOS. CONTUDO, O FEITO FOI EXTINTO, TENDO EM VISTA PLEITO DE DESISTÊNCIA, COM HOMOLOGAÇÃO EM 07/08/2009, FLS. 127/128, SEM DETERMINAÇÃO EXPRESSA PARA ADOTAR A BAIXA DA PENHORA SUPRAMENCIONADA. DESSE MODO, O ATUAL ADQUIRENTE/TERCEIRO DOS IMÓVEIS PRETENDE A REFERIDA BAIXA, DEMONSTRANDO A EFETIVA PENHORA CONFORME ANOTAÇÕES R-10 NAS CERTIDÕES ANEXADAS (VIDE FLS. 144 E 151). FEITAS AS PONTUAÇÕES SUPRA, CONCLUI-SE PELO DEFERIMENTO DO PLEITO DE BAIXA DA PENHORA FORMULADO PELO TERCEIRO ADQUIRENTE. DESSE MODO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DA CIDADE DE ENCRUZILHADAS/BA PARA QUE PROMOVA A BAIXA DA PENHORA ORIUNDA DESTES AUTOS QUANTO AOS IMÓVEIS RURAIS SOLUM AGRÍCOLA I E SOLUM AGRÍCOLA II (ENVIAR CÓPIA DO AUTO DE PENHORA DE FL. 102 PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS, BEM COMO DO PRESENTE DESPACHO). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO PROC.: 200311300859 NÚMERO ÚNICO: 0016844-50.2003.8.25.0001