Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TACIANA PRADO ALMEIDA ADV.: MARCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE - OAB: 2258-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO - OAB: 1031-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO (JV) 200711800993 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO 200411800336 R. HOJE,
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200711800993 NÚMERO ÚNICO: 0034209-78.2007.8.25.0001
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO POR TACIANA PRADO ALMEIDA EM FACE DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE, TENDO SIDO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM 26/11/2007 (FL. 159), TOMBADO SOB N° 200800105737. OFÍCIO ENCAMINHADO PELO DEPREC EM 02/09/2024 (FLS. 166/167) INFORMANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA NO PRECATÓRIO, NO VALOR DE R$ 29.111,62 (FL. 168), PARA ESTE JUÍZO DA EXECUÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE DADOS BANCÁRIOS DA PARTE EXEQUENTE/CREDORA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ADUNADA ÀS FLS. 169/171, INFORMANDO OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DECIDO. ANTE O CENÁRIO DOS AUTOS, CONSIDERANDO O VALOR TRANSFERIDO PELO DEPREC PARA ESTE JUÍZO, BEM COMO QUE JÁ HOUVE A INDICAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DO CREDOR TITULAR, COMO ACIMA RELATADO, E INEXISTINDO AVERBAÇÃO DE DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS, DETERMINO: A) EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO MONTANTE DE R$ 29.111,62 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E ONZE REAIS, SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA TACIANA PRADO ALMEIRA, CPF N° 830.844.365-68, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA A CONTA BANCÁRIA DA PARTE EXEQUENTE (CONTA-CORRENTE 01005358-0, TIPO 001, AGÊNCIA 054, BANCO BANESE 047, TITULAR TACIANA PRADO ALMEIDA) OU SEU PATRONO, EM EXISTINDO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM PODERES ESPECIAIS, OBSERVANDO QUE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ OU TRANSFERÊNCIA PARA CONTA BANCÁRIA DO PATRONA DA PARTE EXEQUENTE FICA AUTORIZADA DESDE QUE A PARTE O TENHA EXPRESSAMENTE AUTORIZADO NOS AUTOS. B) APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU (SE), 10 DE SETEMBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO