Execução Fiscal 0033119-69.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S/A

CNPJ

Reu

BRAZILE MINERACAO E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

17/04/2026, 01:30

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 01:30

Conclusão

10/04/2026, 12:56

Expedição de Informações

10/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

12/06/2025, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:11

Conclusão

15/04/2025, 13:16

Juntada >> Petição

15/04/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2025, 09:11

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:11

Decisão >> Outras Decisões

09/04/2025, 13:30

Conclusão

18/03/2025, 11:47

Juntada >> Petição

14/03/2025, 12:29

Todas as movimentações(199)

Arquivamento >> Provisório

17/04/2026, 01:30

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 01:30

Conclusão

10/04/2026, 12:56

Expedição de Informações

10/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 01:30

Decisão ou Despacho

•17/04/2026, 00:00

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Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

12/06/2025, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:11

Conclusão

15/04/2025, 13:16

Juntada >> Petição

15/04/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2025, 09:11

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:11

Decisão >> Outras Decisões

09/04/2025, 13:30

Conclusão

18/03/2025, 11:47

Juntada >> Petição

14/03/2025, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2025, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2025, 10:49

Conclusão

05/12/2024, 08:09

Juntada >> Documento

24/11/2024, 11:51

Juntada >> Documento

08/11/2024, 08:55

Juntada >> Petição

16/10/2024, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2024, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 07:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA PROC.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO: FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S/A ADV.: JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883-SE EXECUTADO: BRAZILE MINERAÇÃO E COMÉRCIO S/A DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412001955 NÚMERO ÚNICO: 0033119-69.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, BEM COMO SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DATADA EM 13/08/2024, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. NO CASO DE O CREDOR INDICAR O MONTANTE ATUAL DO SALDO DEVEDOR, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU-TRT 20ª REGIÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RESERVA DE CRÉDITO REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE N. 0000120- 31.2012.5.20.0005, INFORMANDO A QUANTIA ATUALIZADA DO CRÉDITO, BEM COMO REQUISITANDO A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTA EXECUÇÃO.

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 12:24

Conclusão

13/08/2024, 08:44

Decurso de Prazo

13/08/2024, 08:43

Expedição de documento

01/08/2024, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

25/04/2024, 09:48

Juntada >> Documento

25/04/2024, 09:35

Expedição de documento

18/01/2024, 16:18

Juntada >> Documento

20/12/2023, 20:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/12/2023, 13:18

Expedição de documento

06/12/2023, 08:47

Juntada >> Documento

06/12/2023, 08:11

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2023, 10:04

Conclusão

16/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

16/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório

14/11/2023, 18:21

Juntada >> Documento

14/11/2023, 18:20

Juntada >> Documento

14/11/2023, 17:27

Juntada >> Documento

13/11/2023, 13:59

Juntada >> Documento

11/09/2023, 09:10

Decurso de Prazo

29/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório

18/08/2023, 09:15

Juntada >> Documento

16/06/2023, 08:25

Expedição de documento

02/05/2023, 10:52

Ato Ordinatório

02/05/2023, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2023, 11:31

Conclusão

13/03/2023, 10:59

Juntada >> Documento

13/03/2023, 10:58

Juntada >> Petição

13/03/2023, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2023, 02:09

Juntada >> Documento

01/03/2023, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2023, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2023, 10:05

Juntada >> Documento

09/02/2023, 09:23

Conclusão

06/02/2023, 17:38

Ato Ordinatório

06/02/2023, 17:37

Juntada >> Documento

01/02/2023, 07:59

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 11:56

Conclusão

12/12/2022, 12:40

Juntada >> Documento

12/12/2022, 12:33

Juntada >> Documento

28/11/2022, 20:07

Expedição de documento

10/11/2022, 12:46

Juntada >> Documento

10/11/2022, 07:41

Ato Ordinatório

10/11/2022, 07:39

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2022, 08:11

Expedição de documento

04/10/2022, 08:54

Juntada >> Documento

04/10/2022, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2022, 07:46

Conclusão

14/09/2022, 08:52

Juntada >> Petição

18/08/2022, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 08:35

Ato Ordinatório

03/08/2022, 08:07

Juntada >> Documento

29/07/2022, 10:42

Expedição de documento

19/07/2022, 07:43

Juntada >> Documento

18/07/2022, 08:11

Desarquivamento

18/07/2022, 07:18

Decisão >> Outras Decisões

13/09/2021, 15:07

Arquivamento >> Provisório

13/09/2021, 15:07

Conclusão

09/08/2021, 07:30

Juntada >> Documento

09/08/2021, 07:29

Juntada >> Petição

08/08/2021, 17:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2021, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2021, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2021, 07:37

Conclusão

31/05/2021, 12:17

Decurso de Prazo

31/05/2021, 12:16

Juntada >> Documento

17/05/2021, 09:18

Juntada >> Documento

05/05/2021, 21:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2021, 01:09

Juntada >> Documento

13/04/2021, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2021, 18:21

Ato Ordinatório

13/04/2021, 18:19

Juntada >> Documento

13/04/2021, 18:14

Juntada >> Documento

10/03/2021, 12:21

Juntada >> Documento

19/02/2021, 07:33

Juntada >> Documento

19/02/2021, 07:31

Decisão >> Outras Decisões

08/02/2021, 04:15

Conclusão

03/02/2021, 08:38

Ato Ordinatório

03/02/2021, 08:37

Juntada >> Petição

02/02/2021, 18:31

Juntada >> Documento

20/01/2021, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2020, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2020, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2020, 12:13

Conclusão

16/10/2020, 08:45

Juntada >> Documento

07/10/2020, 13:01

Juntada >> Documento

07/08/2020, 11:30

Juntada >> Documento

19/06/2020, 08:53

Juntada >> Documento

01/04/2020, 16:23

Juntada >> Documento

27/03/2020, 08:13

Juntada >> Documento

25/03/2020, 12:17

Juntada >> Documento

12/03/2020, 09:32

Juntada >> Documento

23/01/2020, 08:39

Juntada >> Documento

27/11/2019, 09:22

Juntada >> Documento

08/11/2019, 12:00

Juntada >> Documento

08/11/2019, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2019, 18:27

Conclusão

04/11/2019, 08:47

Juntada >> Documento

24/10/2019, 08:20

Juntada >> Documento

11/09/2019, 14:44

Juntada >> Documento

26/07/2019, 10:09

Juntada >> Documento

22/07/2019, 12:42

Juntada >> Documento

22/07/2019, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2019, 12:39

Conclusão

23/05/2019, 11:57

Juntada >> Documento

23/05/2019, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2019, 12:43

Conclusão

02/04/2019, 11:46

Juntada >> Documento

02/04/2019, 11:45

Juntada >> Petição

02/04/2019, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2019, 08:25

Decisão >> Outras Decisões

29/01/2019, 10:51

Conclusão

28/11/2018, 16:38

Juntada >> Petição

23/11/2018, 20:26

Juntada >> Documento

05/11/2018, 17:01

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2018, 13:23

Conclusão

18/09/2018, 09:38

Juntada >> Petição

10/09/2018, 12:59

Certidão

01/12/2017, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2017, 08:54

Conclusão

20/11/2017, 10:00

Juntada >> Petição

19/11/2017, 20:54

Outras Informações

28/10/2017, 00:45

Intimação Eletrônica

17/10/2017, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2017, 12:19

Conclusão

12/09/2017, 12:42

Juntada >> Petição

12/09/2017, 10:25

Outras Informações

01/09/2017, 01:53

Intimação Eletrônica

21/08/2017, 12:57

Ato Ordinatório

21/08/2017, 12:52

Juntada >> Documento

21/08/2017, 10:14

Expedição de documento

02/08/2017, 07:08

Certidão

31/07/2017, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2017, 09:28

Conclusão

17/07/2017, 09:20

Certidão

12/06/2017, 11:59

Certidão

12/06/2017, 11:59

Certidão

31/05/2017, 08:07

Outras Informações

11/05/2017, 10:00

Conclusão

20/03/2017, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2017, 08:27

Conclusão

10/03/2017, 11:26

Juntada >> Petição

10/03/2017, 11:26

Recebimento

24/02/2017, 10:05

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/02/2017, 10:05

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 10:36

Ato Ordinatório

06/02/2017, 08:34

Juntada >> Petição

06/02/2017, 08:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/01/2017, 09:59

Recebimento

10/01/2017, 09:59

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 09:42

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

11/11/2016, 10:41

Conclusão

30/05/2016, 10:50

Juntada >> Petição

25/05/2016, 10:06

Recebimento

19/05/2016, 12:35

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/05/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2016, 10:59

Conclusão

04/12/2015, 12:36

Juntada >> Petição

04/12/2015, 07:59

Recebimento

01/12/2015, 08:09

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/12/2015, 08:09

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2015, 12:13

Conclusão

23/01/2015, 07:59

Certidão

23/01/2015, 07:41

Outras Informações

23/01/2015, 07:37

Conclusão

30/10/2014, 10:57

Recebimento

30/10/2014, 10:52

Distribuição

20/09/2014, 08:45

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Sentença

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:30

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:24

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•05/12/2023, 10:04

Decisão ou Despacho

•05/12/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 11:31

Decisão ou Despacho

•20/04/2023, 00:00

Despacho

•17/02/2023, 10:05

Todos os documentos(53)

Despacho

•17/04/2026, 01:30

Decisão ou Despacho

•17/04/2026, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Sentença

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:30

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:24

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•05/12/2023, 10:04

Decisão ou Despacho

•05/12/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 11:31

Decisão ou Despacho

•20/04/2023, 00:00

Despacho

•17/02/2023, 10:05

Decisão ou Despacho

•17/02/2023, 00:00

Outros documentos

•01/02/2023, 07:59

Despacho

•16/01/2023, 11:56

Sentença

•16/01/2023, 00:00

Despacho

•21/09/2022, 07:46

Decisão ou Despacho

•21/09/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 15:07

Sentença

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 07:37

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•08/02/2021, 04:15

Sentença

•08/02/2021, 00:00

Despacho

•04/11/2020, 12:13

Decisão ou Despacho

•04/11/2020, 00:00

Despacho

•04/11/2019, 18:27

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 12:39

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•21/05/2019, 12:43

Decisão ou Despacho

•21/05/2019, 00:00

Despacho

•29/01/2019, 10:51

Sentença

•29/01/2019, 00:00

Despacho

•01/11/2018, 13:23

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•01/11/2018, 00:00

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•18/07/2017, 00:00

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•13/03/2017, 00:00

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