Execução Fiscal 0031646-96.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0031646-96.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/11/2024, 07:47

Trânsito em julgado

06/11/2024, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2024, 00:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL R L LTDA ME SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612000694 NÚMERO ÚNICO: 0031646-96.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401026}

12/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

11/09/2024, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 08:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2024, 12:17

Conclusão

09/09/2024, 07:25

Juntada >> Documento

06/09/2024, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

02/09/2024, 09:32

Desarquivamento

31/08/2024, 00:47

Reativação

30/08/2019, 12:00

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 12:17

Sentença

•10/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Desarquivamento

Reativação

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