Execução Fiscal 0020607-29.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2021

Valor da Causa

R$ 45.903,35

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ELDER CARVALHO SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SE 8770·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOAQUIM BRANCO DE SOUZA FILHO

OAB/SE 6600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 12:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

11/03/2026, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2026, 00:54

Conclusão

25/02/2026, 13:17

Juntada >> Documento

24/02/2026, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2026, 13:12

Juntada >> Documento

19/02/2026, 13:11

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 17:22

Juntada >> Documento

04/02/2026, 11:43

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 13:15

Conclusão

28/11/2025, 12:32

Juntada >> Documento

17/10/2025, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2025, 00:56

Todas as movimentações(111)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 12:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

11/03/2026, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:25

Sentença

•11/03/2026, 00:00

02/03/2026, 00:54

Conclusão

25/02/2026, 13:17

Juntada >> Documento

24/02/2026, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2026, 13:12

Juntada >> Documento

19/02/2026, 13:11

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 17:22

Juntada >> Documento

04/02/2026, 11:43

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 13:15

Conclusão

28/11/2025, 12:32

Juntada >> Documento

17/10/2025, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2025, 00:56

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2025, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 11:53

Decisão >> Outras Decisões

29/09/2025, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2025, 00:41

Juntada >> Documento

18/09/2025, 10:04

Conclusão

11/09/2025, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2025, 08:19

Ato Ordinatório

11/09/2025, 08:17

Expedição de Informações

11/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:33

Juntada >> Documento

07/04/2025, 08:46

Juntada >> Documento

07/04/2025, 07:08

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2025, 14:05

Conclusão

04/04/2025, 08:37

Juntada >> Documento

04/04/2025, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2025, 10:33

Juntada >> Petição

30/03/2025, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

26/11/2024, 11:47

Conclusão

25/11/2024, 11:20

Juntada >> Petição

25/11/2024, 08:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2024, 12:02

Juntada >> Petição

10/10/2024, 12:42

Conclusão

04/10/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2024, 13:44

Juntada >> Documento

03/10/2024, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 12:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: ELDER CARVALHO SANTOS ME ADV.: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 8770-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA, NOTICIADO PELO EXEQUENTE EM 30/08/2024, DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112003608 NÚMERO ÚNICO: 0020607-29.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, INFORMAR O SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA, DEDUZINDO-SE OS VALORES QUITADOS PELA PARTE EXECUTADA EM RAZÃO DO ACORDO CELEBRADO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO (APROPRIADAMENTE ACOMPANHADO DE PLANILHA DE CÁLCULO, EXPLICANDO O QUE REPRESENTA CADA QUANTIA). NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O EXEQUENTE REQUERER A MEDIDA QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

12/09/2024, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 12:26

Expedição de Informações

05/09/2024, 13:37

Conclusão

02/09/2024, 09:06

Juntada >> Documento

30/08/2024, 09:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/08/2024, 13:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2024, 10:19

Conclusão

14/08/2024, 07:56

Decurso de Prazo

14/08/2024, 07:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2024, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2024, 11:01

Conclusão

06/08/2024, 06:46

Juntada >> Documento

06/08/2024, 06:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/07/2024, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2024, 11:29

Conclusão

24/07/2024, 07:59

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2024, 07:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2024, 14:35

Decisão >> Outras Decisões

18/06/2024, 10:37

Juntada >> Petição

12/06/2024, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2024, 00:24

Conclusão

06/06/2024, 08:00

Juntada >> Documento

05/06/2024, 08:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:47

Juntada >> Documento

31/05/2024, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2024, 11:51

Juntada >> Petição

31/05/2024, 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2024, 11:19

Juntada >> Petição

28/05/2024, 10:08

Juntada >> Documento

28/05/2024, 09:56

Conclusão

28/05/2024, 09:31

Juntada >> Petição

28/05/2024, 08:51

Juntada >> Documento

21/05/2024, 13:30

Juntada >> Documento

22/04/2024, 08:27

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 01:40

Conclusão

02/08/2023, 20:36

Juntada >> Documento

01/08/2023, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 08:25

Juntada >> Documento

24/07/2023, 09:57

Expedição de documento

10/07/2023, 11:32

Juntada >> Documento

07/07/2023, 12:27

Juntada >> Documento

04/05/2023, 09:00

Juntada >> Documento

04/05/2023, 08:45

Juntada >> Documento

23/02/2023, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2023, 19:25

Conclusão

27/01/2023, 11:41

Juntada >> Documento

27/05/2022, 13:04

Juntada >> Documento

16/02/2022, 12:28

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

03/11/2021, 21:16

Expedição de Documento >> Informações

03/11/2021, 19:07

Conclusão

26/10/2021, 08:42

Juntada >> Petição

18/10/2021, 10:45

Juntada >> Documento

04/08/2021, 12:18

Juntada >> Documento

01/06/2021, 23:38

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2021, 01:57

Conclusão

31/05/2021, 11:03

Juntada >> Petição

25/05/2021, 11:37

Juntada >> Documento

19/04/2021, 07:37

Juntada >> Documento

17/04/2021, 20:09

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2021, 19:42

Conclusão

12/04/2021, 07:22

Distribuição

10/04/2021, 04:01

Despacho

•03/02/2026, 13:15

Sentença

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 07:28

Despacho

•29/09/2025, 11:53

Sentença

•29/09/2025, 00:00

Despacho

•04/04/2025, 14:05

Acórdão

•04/04/2025, 08:35

Decisão ou Despacho

•04/04/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 11:47

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Acórdão

•25/11/2024, 08:28

Despacho

•11/10/2024, 12:02

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Todos os documentos(37)

Despacho

•11/03/2026, 11:25

Sentença

•11/03/2026, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 13:15

Sentença

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 07:28

Despacho

•29/09/2025, 11:53

Sentença

•29/09/2025, 00:00

Despacho

•04/04/2025, 14:05

Acórdão

•04/04/2025, 08:35

Decisão ou Despacho

•04/04/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 11:47

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Acórdão

•25/11/2024, 08:28

Despacho

•11/10/2024, 12:02

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:26

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 10:19

Sentença

•19/08/2024, 00:00

Despacho

•08/08/2024, 11:01

Decisão ou Despacho

•08/08/2024, 00:00

Despacho

•26/07/2024, 11:29

Decisão ou Despacho

•26/07/2024, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 10:37

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Despacho

•29/05/2024, 11:19

Decisão ou Despacho

•29/05/2024, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 10:00

Sentença

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•06/02/2023, 19:25

Decisão ou Despacho

•06/02/2023, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 21:16

Sentença

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•01/06/2021, 01:57

Decisão ou Despacho

•01/06/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 19:42

Decisão ou Despacho

•12/04/2021, 00:00