Execução Fiscal 0062478-05.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

IGH INTERNATIONAL GROUND HANDLING SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO

OAB/SE 2436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

06/04/2026, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:35

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

26/03/2026, 09:09

Desarquivamento

25/03/2026, 05:32

Conclusão

25/03/2026, 05:32

Juntada >> Documento

15/03/2026, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 13:04

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

28/01/2026, 13:04

Arquivamento >> Provisório

28/01/2026, 13:04

Conclusão

22/01/2026, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 08:06

Expedição de Informações

22/01/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/01/2026, 13:44

Todas as movimentações(96)

Arquivamento >> Provisório

06/04/2026, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:35

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

26/03/2026, 09:09

Desarquivamento

25/03/2026, 05:32

Conclusão

25/03/2026, 05:32

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:09

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Juntada >> Documento

15/03/2026, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 13:04

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

28/01/2026, 13:04

Arquivamento >> Provisório

28/01/2026, 13:04

Conclusão

22/01/2026, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 08:06

Expedição de Informações

22/01/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

19/01/2026, 13:44

Conclusão

28/11/2025, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2025, 00:38

Juntada >> Documento

10/10/2025, 21:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2025, 06:26

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 12:33

Juntada >> Documento

06/08/2025, 18:54

Conclusão

05/08/2025, 06:27

Juntada >> Documento

05/08/2025, 06:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2025, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2025, 04:47

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2025, 12:37

Juntada >> Documento

15/04/2025, 20:10

Conclusão

15/04/2025, 06:58

Juntada >> Documento

15/04/2025, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2025, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

19/03/2025, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:56

Juntada >> Documento

12/12/2024, 21:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2024, 07:35

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2024, 12:56

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2024, 12:54

Juntada >> Documento

09/12/2024, 09:04

Juntada >> Documento

09/12/2024, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 16:38

Conclusão

29/10/2024, 06:42

Juntada >> Documento

29/10/2024, 06:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: IGH INTERNATIONAL GROUND HANDLING SERVICE LTDA ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 2436-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004723 NÚMERO ÚNICO: 0062478-05.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL VISANDO A COBRANÇA DE DÉBITO DE ISS, CONSOANTE SE DEPREENDE DA CDA ACOPLADA À EXORDIAL. ADEMAIS, OBSERVA-SE QUE O IMÓVEL INDICADO PELO EXEQUENTE NÃO É DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA. DIANTE DISSO, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO EM 08/02/2024. NO MAIS, VERIFICA-SE QUE HOUVE BLOQUEIO PARCIAL DAS CONTAS DA EMPRESA, TENDO ELA SIDO INTIMADA POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO EM 10/11/2023, SEM QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DE TAIS ATIVOS FINANCEIROS. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETIVADO POR MEIO DO SISBAJUD, NOS TERMOS DO §5º DO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO OPOR EMBARGOS, PROMOVER A GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO, NO PRAZO LEGAL.

12/09/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

10/09/2024, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2024, 09:04

Conclusão

29/08/2024, 06:23

Juntada >> Documento

28/08/2024, 18:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2024, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório

20/05/2024, 07:32

Juntada >> Documento

17/05/2024, 17:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2024, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2024, 19:21

Conclusão

19/02/2024, 09:18

Juntada >> Documento

08/02/2024, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2024, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2024, 10:07

Juntada >> Documento

15/01/2024, 13:00

Expedição de documento

20/11/2023, 08:05

Juntada >> Documento

16/11/2023, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:40

Ato Ordinatório

09/11/2023, 10:37

Juntada >> Documento

09/11/2023, 10:36

Juntada >> Documento

08/11/2023, 10:38

Juntada >> Documento

03/11/2023, 11:49

Ato Ordinatório

01/10/2023, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

21/09/2023, 08:48

Ato Ordinatório

14/08/2023, 06:45

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 21:18

Conclusão

03/07/2023, 06:55

Decurso de Prazo

03/07/2023, 06:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2023, 16:33

Conclusão

11/05/2023, 07:26

Juntada >> Petição

10/05/2023, 09:42

Juntada >> Petição

09/05/2023, 16:30

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2023, 16:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 13:58

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2023, 08:30

Conclusão

27/04/2023, 06:58

Juntada >> Petição

22/04/2023, 21:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2023, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 06:34

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2023, 08:45

Conclusão

22/03/2023, 15:20

Juntada >> Petição

22/03/2023, 10:39

Juntada >> Documento

16/03/2023, 06:01

Juntada >> Petição

14/03/2023, 12:45

Expedição de documento

03/03/2023, 07:50

Ato Ordinatório

02/03/2023, 06:09

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 09:19

Conclusão

18/01/2023, 12:07

Distribuição

28/12/2022, 14:52

Despacho

•28/01/2026, 13:04

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•19/01/2026, 13:44

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 12:33

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 12:37

Decisão ou Despacho

•03/06/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 16:38

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:26

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•18/03/2024, 19:21

Todos os documentos(26)

Despacho

•26/03/2026, 09:09

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Despacho

•28/01/2026, 13:04

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•19/01/2026, 13:44

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 12:33

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 12:37

Decisão ou Despacho

•03/06/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 16:38

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:26

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•18/03/2024, 19:21

Decisão ou Despacho

•18/03/2024, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 21:18

Sentença

•09/08/2023, 00:00

Despacho

•18/06/2023, 16:33

Decisão ou Despacho

•18/06/2023, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 08:30

Decisão ou Despacho

•28/04/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 08:45

Decisão ou Despacho

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 09:19

Decisão ou Despacho

•19/01/2023, 00:00