Execução Fiscal 0062436-53.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ SENA DE MELO

CPF

Reu

ALBA PATRICIA SANTOS VIEIRA DE MELLO

CPF

Reu

ANDRE MELLO REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

WALBER MUNIZ BEZERRA

OAB/SE 3862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 10:41

Expedição de Informações

09/07/2025, 12:33

Conclusão

08/05/2025, 06:26

Juntada >> Documento

07/05/2025, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2025, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2025, 07:33

Ato Ordinatório

17/02/2025, 07:01

Juntada >> Documento

16/02/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2025, 07:07

Ato Ordinatório

06/11/2024, 08:17

Juntada >> Documento

03/10/2024, 17:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 06:43

Todas as movimentações(99)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 10:41

Expedição de Informações

09/07/2025, 12:33

Conclusão

08/05/2025, 06:26

Juntada >> Documento

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 10:41

Sentença

•10/07/2025, 00:00

07/05/2025, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2025, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2025, 07:33

Ato Ordinatório

17/02/2025, 07:01

Juntada >> Documento

16/02/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2025, 07:07

Ato Ordinatório

06/11/2024, 08:17

Juntada >> Documento

03/10/2024, 17:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 06:43

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 12:34

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 12:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ANDRE LUIZ SENA DE MELO ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE EXECUTADO: ALBA PATRICIA SANTOS VIEIRA DE MELLO EXECUTADO: ANDRE MELLO REPRESENTACOES LTDA ME DECISÃO....: A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DA PETIÇÃO JUNTADA EM 29/08/2024, REQUER QUE O MONTANTE BLOQUEADO SEJA UTILIZADO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA, POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DA QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA DA PARTE EXECUTADA. NO ENTANTO, POR CAUTELA, CUMPRIDA A DILIGÊNCIA DETERMINADA ACIMA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004703 NÚMERO ÚNICO: 0062436-53.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE INFORMANDO QUE EFETUOU O ABATIMENTO DO VALOR TRANSFERIDO DO MONTANTE DEVIDO. NO MAIS, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

12/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

11/09/2024, 09:32

Juntada >> Documento

11/09/2024, 06:52

Decisão >> Outras Decisões

10/09/2024, 12:26

Conclusão

30/08/2024, 06:49

Juntada >> Petição

29/08/2024, 16:42

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2024, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2024, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2024, 09:13

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2024, 09:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2024, 12:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/08/2024, 16:31

Expedição de Informações

22/08/2024, 08:19

Conclusão

20/08/2024, 05:18

Juntada >> Documento

13/08/2024, 20:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2024, 01:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2024, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 06:13

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2024, 10:36

Juntada >> Documento

23/07/2024, 19:33

Conclusão

22/07/2024, 06:30

Juntada >> Petição

22/07/2024, 06:29

Juntada >> Documento

19/07/2024, 18:27

Juntada >> Documento

19/07/2024, 14:11

Expedição de documento

09/07/2024, 08:05

Expedição de documento

09/07/2024, 08:04

Juntada >> Documento

09/07/2024, 06:49

Ato Ordinatório

06/07/2024, 16:19

Juntada >> Documento

06/07/2024, 16:18

Juntada >> Documento

06/07/2024, 16:16

Juntada >> Documento

04/07/2024, 22:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2024, 00:50

Juntada >> Documento

23/06/2024, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2024, 11:11

Juntada >> Documento

23/06/2024, 11:11

Juntada >> Documento

19/06/2024, 12:33

Juntada >> Documento

19/06/2024, 11:14

Juntada >> Documento

19/06/2024, 08:48

Juntada >> Documento

18/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório

08/05/2024, 18:08

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 13:03

Conclusão

19/03/2024, 11:50

Decurso de Prazo

19/03/2024, 11:48

Juntada >> Documento

05/02/2024, 09:05

Juntada >> Documento

26/01/2024, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2024, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2024, 08:02

Juntada >> Documento

09/01/2024, 10:31

Expedição de documento

19/12/2023, 09:56

Expedição de documento

19/12/2023, 09:56

Juntada >> Documento

19/12/2023, 09:14

Juntada >> Documento

13/12/2023, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 09:14

Juntada >> Documento

12/12/2023, 09:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

30/11/2023, 12:04

Conclusão

15/09/2023, 10:21

Juntada >> Documento

14/09/2023, 17:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2023, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2023, 13:28

Ato Ordinatório

30/08/2023, 13:27

Juntada >> Documento

30/08/2023, 11:33

Expedição de documento

04/08/2023, 08:18

Juntada >> Documento

03/08/2023, 09:22

Ato Ordinatório

03/08/2023, 09:10

Juntada >> Documento

26/07/2023, 10:19

Juntada >> Documento

30/05/2023, 10:53

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 10:30

Conclusão

18/05/2023, 12:08

Juntada >> Documento

18/05/2023, 11:52

Juntada >> Documento

23/04/2023, 10:02

Expedição de documento

13/04/2023, 07:49

Juntada >> Documento

12/04/2023, 19:34

Ato Ordinatório

12/04/2023, 19:31

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 15:05

Expedição de documento

06/02/2023, 07:55

Ato Ordinatório

02/02/2023, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 09:19

Conclusão

18/01/2023, 12:07

Distribuição

28/12/2022, 12:08

Despacho

•10/09/2024, 12:26

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 16:31

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 10:36

Decisão ou Despacho

•24/07/2024, 00:00

Outros documentos

•04/07/2024, 22:29

Despacho

•11/04/2024, 13:03

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Outros documentos

•13/12/2023, 17:02

Despacho

•30/11/2023, 12:04

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•19/05/2023, 10:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/07/2025, 10:41

Sentença

•10/07/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:26

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 16:31

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 10:36

Decisão ou Despacho

•24/07/2024, 00:00

Outros documentos

•04/07/2024, 22:29

Despacho

•11/04/2024, 13:03

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Outros documentos

•13/12/2023, 17:02

Despacho

•30/11/2023, 12:04

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•19/05/2023, 10:30

Sentença

•19/05/2023, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 09:19

Decisão ou Despacho

•19/01/2023, 00:00