Processo 0056613-64.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 969,27

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

EDGAR GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2026, 12:32

Conclusão

09/03/2026, 07:27

Juntada >> Documento

07/03/2026, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:29

Juntada >> Documento

12/01/2026, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2025, 10:53

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2025, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2025, 07:49

Juntada >> Petição

29/10/2025, 11:19

Conclusão

29/10/2025, 11:19

Todas as movimentações(63)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2026, 12:32

Conclusão

09/03/2026, 07:27

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:32

Decisão ou Despacho

•20/04/2026, 00:00

Juntada >> Documento

07/03/2026, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:29

Juntada >> Documento

12/01/2026, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2025, 10:53

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2025, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2025, 07:49

Juntada >> Petição

29/10/2025, 11:19

Conclusão

29/10/2025, 11:19

Juntada >> Documento

01/10/2025, 14:25

Juntada >> Documento

02/09/2025, 13:42

Expedição de documento

02/09/2025, 08:34

Juntada >> Documento

02/09/2025, 07:23

Decisão >> Outras Decisões

22/08/2025, 10:46

Conclusão

20/08/2025, 08:51

Juntada >> Documento

20/08/2025, 08:50

Juntada >> Documento

15/08/2025, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

04/07/2025, 13:00

Juntada >> Documento

19/06/2025, 20:19

Juntada >> Documento

10/06/2025, 21:34

Expedição de documento

03/06/2025, 12:26

Expedição de documento

03/06/2025, 10:44

Juntada >> Documento

21/05/2025, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2025, 19:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2025, 09:59

Juntada >> Documento

11/03/2025, 13:49

Juntada >> Documento

11/03/2025, 13:47

Expedição de documento

04/02/2025, 11:17

Expedição de documento

04/02/2025, 11:17

Juntada >> Documento

04/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório

04/02/2025, 10:17

Juntada >> Documento

04/02/2025, 10:17

Juntada >> Documento

27/01/2025, 18:42

Juntada >> Documento

04/11/2024, 10:42

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 12:06

Conclusão

23/09/2024, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: EDGAR GONÇALVES FERREIRA DECISÃO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NO DIA 22/08/2024, ÀS 08:49:06, INFORMANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, PROSSEGUIR-SE-Á A EXECUÇÃO. ASSIM, PROMOVO O MOVIMENTO “DECISÃO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO” PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PETITÓRIO ADUNADO EM 22/08/2024 (P. 32). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312001012 NÚMERO ÚNICO: 0056613-64.2023.8.25.0001

12/09/2024, 00:00

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 12:25

Expedição de Informações

06/09/2024, 12:20

Conclusão

23/08/2024, 07:39

Juntada >> Documento

22/08/2024, 08:49

Juntada >> Documento

29/02/2024, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2024, 07:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 06:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2024, 13:02

Juntada >> Petição

27/12/2023, 11:15

Conclusão

27/12/2023, 11:15

Juntada >> Documento

23/12/2023, 03:01

Expedição de documento

07/12/2023, 08:30

Juntada >> Documento

07/12/2023, 07:12

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 11:24

Conclusão

30/11/2023, 07:16

Distribuição

28/11/2023, 12:16

Despacho

•12/12/2025, 10:53

Decisão ou Despacho

•12/12/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2025, 10:46

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 12:06

Sentença

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:25

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 13:02

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 11:24

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00