Agravo em Recurso Especial 0031383-83.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.725,38
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
Autor
PSIRH CONSULTORIA LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GEILZA LUTTIGARDS DIAS
OAB/SE 398
·
CPF
817.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
18/02/2026, 17:53
Transitado em Julgado em 18/02/2026
18/02/2026, 17:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025
06/11/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 02:02
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU
04/11/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025
04/11/2025, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/09/2025, 14:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/09/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
22/09/2025, 10:24
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/11/2025, 19:00