Agravo em Recurso Especial 0008408-67.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-33 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-33

Partes do Processo

JONATHAS CUNHA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFHE PEREIRA BARRETO

OAB/SE 8765·CPF·Representa: Autor

RAVENA SANTANA CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189883/2026

05/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 189883/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:03

Não conhecido o recurso de JONATHAS CUNHA COSTA

03/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2026 e término em 09/02/2026, para JONATHAS CUNHA COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/02/2026

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600251300. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 10:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189883/2026

05/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 189883/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 19:20

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:03

Não conhecido o recurso de JONATHAS CUNHA COSTA

03/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2026 e término em 09/02/2026, para JONATHAS CUNHA COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/02/2026

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600251300. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/01/2026, 09:39