Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001546-77.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.759,43

Órgão julgador

Aquidabã

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Aquidabã

Partes do Processo

MARITA MARCIO SÃO MATEUS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO

OAB/SE 3396·CPF·Representa: Autor

IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO

OAB/SE 11731·CPF·Representa: Réu

WILLIAM OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 11081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2025, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 10:43

Arquivamento >> Definitivo

15/05/2025, 09:34

Trânsito em julgado

15/05/2025, 09:34

Juntada >> Documento

15/05/2025, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:33

Conclusão

13/05/2025, 08:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 16:55

Conclusão

12/05/2025, 16:34

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2025, 07:16

Comunicação Eletrônica >> Confirmada

17/04/2025, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2025, 11:44

Juntada >> Documento

05/04/2025, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 02:37

Todas as movimentações(39)

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2025, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 10:43

Arquivamento >> Definitivo

15/05/2025, 09:34

Trânsito em julgado

15/05/2025, 09:34

Juntada >> Documento

15/05/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 08:51

Decisão ou Despacho

•15/05/2025, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:33

Conclusão

13/05/2025, 08:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 16:55

Conclusão

12/05/2025, 16:34

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2025, 07:16

Comunicação Eletrônica >> Confirmada

17/04/2025, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2025, 11:44

Juntada >> Documento

05/04/2025, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:34

Juntada >> Petição

05/02/2025, 07:51

Juntada >> Documento

04/02/2025, 19:58

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento

04/02/2025, 18:34

Conclusão

04/02/2025, 08:03

Juntada >> Petição

29/12/2024, 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:34

Ato Ordinatório

05/12/2024, 12:58

Juntada >> Petição

05/12/2024, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2024, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2024, 18:22

Conclusão

08/10/2024, 16:17

Juntada >> Petição

03/10/2024, 23:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARITA MARCIO SÃO MATEUS ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: PUGNA A EXEQUENTE PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A LEITURA DA LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEVE SER COMPATIBILIZADA COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, SENDO QUE O ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE “ O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.” DESTE MODO, ENTENDO QUE AQUELES QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DEVERÃO DEMONSTRAR SUA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, TAIS COMO CONTRACHEQUE, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTES DAS DESPESAS MENSAIS, COMO POR EXEMPLO CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA, ALUGUEL, ALIMENTOS, DENTRE OUTROS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460001555 NÚMERO ÚNICO: 0001546-77.2024.8.25.0002 ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE CREDORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA CF E ARTIGOS 98 E 99 DO CPC, ANEXANDO OS DOCUMENTOS SUPRAMENCIONADOS HÁBEIS A COMPROVAR SUA INCAPACIDADE EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE.

18/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2024, 18:49

Conclusão

12/09/2024, 12:26

Juntada >> Documento

12/09/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARITA MARCIO SÃO MATEUS ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202460001555, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240910141604472, DO DIA 10/09/2024, ÀS 14H16MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO, INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL, INCIDÊNCIA NA EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460001555 NÚMERO ÚNICO: 0001546-77.2024.8.25.0002

12/09/2024, 00:00

Distribuição

10/09/2024, 14:16

Sentença

•12/05/2025, 16:55

Sentença

•12/05/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 18:34

Sentença

•04/02/2025, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 12:54

Despacho

•09/10/2024, 18:22

Decisão ou Despacho

•09/10/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 18:49

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/09/2024, 14:16

Outras Peças

•10/09/2024, 14:16

Outras Peças

•10/09/2024, 14:16