Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001237-03.2022.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

JOSEFA ALMEIDA CRUZ MAGALHAES

CPF

Autor

JOSEFA DA SILVEIRA ALVES ALMEIDA

CPF

Autor

JAILDE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSEFA ADERANILDE SILVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

JOSEFA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO FONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO

OAB/SE 5592·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES GOSTON

OAB/SE 10814·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA

OAB/SE 6209·CPF·Representa: Réu

MARCIO MACEDO CONRADO

OAB/SE 3806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSEFA ALMEIDA CRUZ MAGALHAES

CPF

Autor

JOSEFA DA SILVEIRA ALVES ALMEIDA

CPF

Autor

JAILDE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSEFA ADERANILDE SILVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

JOSEFA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO FONTES

CPF

Autor

JOSEFA BATISTA DE SOUSA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2024, 12:46

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2024, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:34

Juntada >> Documento

04/12/2024, 15:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2024, 09:35

Conclusão

03/12/2024, 11:50

Juntada >> Documento

03/12/2024, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2024, 01:30

Juntada >> Petição

08/10/2024, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2024, 08:33

Juntada >> Documento

25/09/2024, 14:58

Expedição de documento

23/09/2024, 07:37

Todas as movimentações(55)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2024, 12:46

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2024, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 09:35

Sentença

•04/12/2024, 00:00

06/12/2024, 00:34

Juntada >> Documento

04/12/2024, 15:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2024, 09:35

Conclusão

03/12/2024, 11:50

Juntada >> Documento

03/12/2024, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2024, 01:30

Juntada >> Petição

08/10/2024, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2024, 08:33

Juntada >> Documento

25/09/2024, 14:58

Expedição de documento

23/09/2024, 07:37

Juntada >> Documento

20/09/2024, 11:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA ALMEIDA CRUZ MAGALHAES ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JOSEFA DA SILVEIRA ALVES ALMEIDA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JAILDE DOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JOSEFA ADERANILDE SILVEIRA ALMEIDA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JOSEFA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO FONTES ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JOSEFA BATISTA DE SOUSA ANDRADE ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209-SE ADV.: RAFAEL ALVES GOSTON - OAB: 10814-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DO NÃO PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA EM 23/02/2024, TENDO COMO CREDORA JOSEFA ALMEIDA CRUZ MAGALHAES, OFICIE-SE AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, REQUISITANDO O SEQUESTRO DO RESPECTIVO VALOR (R$ 5.054,54) EM CONTA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO, DESVINCULADA DO PAGAMENTO DA FOLHA DE SERVIDORES. UMA VEZ REALIZADO O SEQUESTRO ORA DETERMINADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202263001261 NÚMERO ÚNICO: 0001237-03.2022.8.25.0010 INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO, NOS TERMOS DO ART. 841 DO CPC, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA CONCEDIDO, COM OU SEM IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA, INTIME-SE O (A) ADVOGADO (A) DATIVO (A) BENEFICIÁRIO (A) A SE MANIFESTAR, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 14:46

Conclusão

18/06/2024, 14:55

Juntada >> Documento

18/06/2024, 14:54

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 12:58

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 12:58

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 12:57

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 12:57

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 12:57

Expedição de documento

05/04/2024, 10:36

Expedição de documento

05/04/2024, 10:36

Expedição de documento

05/04/2024, 10:36

Expedição de documento

05/04/2024, 10:35

Expedição de documento

05/04/2024, 10:35

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2024, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2024, 01:47

Juntada >> Petição

04/03/2024, 12:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

27/02/2024, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

25/10/2023, 13:38

Juntada >> Petição

19/07/2023, 11:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2023, 07:46

Juntada >> Petição

13/07/2023, 10:14

Juntada >> Petição

25/05/2023, 10:13

Conclusão

24/04/2023, 08:18

Juntada >> Petição

20/04/2023, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2023, 21:49

Conclusão

20/03/2023, 13:37

Juntada >> Petição

02/03/2023, 17:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2022, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2022, 09:26

Conclusão

14/09/2022, 12:37

Distribuição

13/09/2022, 10:48

Despacho

•10/09/2024, 14:46

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 07:46

Decisão ou Despacho

•14/07/2023, 00:00

Despacho

•10/04/2023, 21:49

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 09:26

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Petição inicial

•13/09/2022, 10:48

Outros documentos

•13/09/2022, 10:48

Outros documentos

•13/09/2022, 10:48

Outros documentos

•13/09/2022, 10:48