Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000645-22.2023.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Campo do Brito

Partes do Processo

MARIA JOSÉ DE ALMEIDA REIS SILVA

CPF

Autor

MARIA RITA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

NADJA TEMOTEO DA SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA MONICA DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO

OAB/SE 5592·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA

OAB/SE 6209·CPF·Representa: Réu

MARCIO MACEDO CONRADO

OAB/SE 3806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA JOSÉ DE ALMEIDA REIS SILVA

CPF

Autor

MARIA RITA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

NADJA TEMOTEO DA SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA MONICA DE JESUS

CPF

Autor

MARIA ELIANA TAVARES NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

MAVIS ELANIA TELES FREIRE

CPF

Autor

MARIA JOSE DIAS DOS PASSOS

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE ALMEIDA MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 20:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 20:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 20:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 13:23

Ato Ordinatório

14/05/2026, 11:20

Juntada >> Petição

14/04/2026, 11:01

Juntada >> Petição

10/04/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:36

Ato Ordinatório

26/03/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2026, 12:22

Conclusão

03/12/2025, 12:26

Juntada >> Documento

03/12/2025, 12:25

Todas as movimentações(70)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 20:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 20:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 12:46

Despacho

•20/03/2026, 12:22

14/05/2026, 20:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 13:23

Ato Ordinatório

14/05/2026, 11:20

Juntada >> Petição

14/04/2026, 11:01

Juntada >> Petição

10/04/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:36

Ato Ordinatório

26/03/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2026, 12:22

Conclusão

03/12/2025, 12:26

Juntada >> Documento

03/12/2025, 12:25

Juntada >> Petição

28/11/2025, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2025, 22:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

29/10/2025, 18:40

Conclusão

04/08/2025, 13:27

Juntada >> Petição

31/07/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2025, 09:27

Conclusão

14/04/2025, 14:16

Juntada >> Petição

10/04/2025, 12:16

Juntada >> Petição

03/04/2025, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

17/03/2025, 10:49

Juntada

02/03/2025, 13:47

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

28/02/2025, 10:41

Juntada

28/01/2025, 11:44

Juntada >> Documento

24/01/2025, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2025, 14:09

Juntada >> Petição

29/11/2024, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:34

Ato Ordinatório

31/10/2024, 15:43

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2024, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2024, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA REIS SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA RITA BISPO DOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: LUZIA DE ANDRADE SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: NADJA TEMOTEO DA SILVEIRA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA MONICA DE JESUS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA ELIANA TAVARES NASCIMENTO SOUZA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MAVIS ELANIA TELES FREIRE ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DIAS DOS PASSOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA MENEZES ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 024/2024 ENCAMINHADO PELA DIVISÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, DETERMINO QUE SEJA RENOVADA A REQUISIÇÃO DO EXAME PERICIAL JÁ DETERMINADO, REMETENDO-SE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM (Nº 202063001134), DA QUAL PODERÃO SER EXTRAÍDOS OS DOCUMENTOS E AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. COM O RETORNO DOS AUTOS DA PERÍCIA CONTÁBIL, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PARECER TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202363000651 NÚMERO ÚNICO: 0000645-22.2023.8.25.0010

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 17:22

Conclusão

19/06/2024, 11:51

Decurso de Prazo

19/06/2024, 11:51

Juntada >> Petição

14/05/2024, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2024, 12:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2024, 16:45

Conclusão

29/02/2024, 08:15

Expedição de Documento >> Informações

16/01/2024, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

12/01/2024, 08:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2023, 13:29

Conclusão

04/08/2023, 09:10

Juntada >> Petição

02/08/2023, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:41

Juntada >> Petição

19/07/2023, 10:40

Juntada >> Petição

18/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

18/07/2023, 09:00

Juntada >> Petição

13/07/2023, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2023, 03:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2023, 11:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2023, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2023, 12:56

Conclusão

28/04/2023, 13:05

Distribuição

26/04/2023, 18:54

Decisão ou Despacho

•20/03/2026, 00:00

Decisão

•29/10/2025, 18:40

Decisão ou Despacho

•29/10/2025, 00:00

Despacho

•25/07/2025, 09:27

Decisão ou Despacho

•25/07/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 17:22

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 16:45

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 13:29

Decisão ou Despacho

•30/10/2023, 00:00

Petição

•13/07/2023, 10:13

Despacho

•09/05/2023, 12:56

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 12:46

Despacho

•20/03/2026, 12:22

Decisão ou Despacho

•20/03/2026, 00:00

Decisão

•29/10/2025, 18:40

Decisão ou Despacho

•29/10/2025, 00:00

Despacho

•25/07/2025, 09:27

Decisão ou Despacho

•25/07/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 17:22

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 16:45

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 13:29

Decisão ou Despacho

•30/10/2023, 00:00

Petição

•13/07/2023, 10:13

Despacho

•09/05/2023, 12:56

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Petição inicial

•26/04/2023, 18:54

Outros documentos

•26/04/2023, 18:54

Outros documentos

•26/04/2023, 18:54

Outros documentos

•26/04/2023, 18:54