Execução Fiscal 0000739-48.2006.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capela

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Capela

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOEL VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

NACELIO SANTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA

OAB/SE 2123·Representa: Autor

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO

OAB/AL 8067·CPF·Representa: Autor

WILSON TELES BARROSO

OAB/SE 3494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2026, 00:38

Conclusão

25/03/2026, 10:02

Juntada >> Petição

25/03/2026, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2026, 11:32

Juntada >> Documento

16/03/2026, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2026, 13:20

Conclusão

10/12/2025, 21:29

Decurso de Prazo

10/12/2025, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2025, 09:19

Juntada >> Documento

17/09/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2025, 20:36

Conclusão

04/08/2025, 08:11

Todas as movimentações(355)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2026, 00:38

Conclusão

25/03/2026, 10:02

Juntada >> Petição

25/03/2026, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2026, 11:32

Juntada >> Documento

16/03/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 12:53

Sentença

•26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2026, 13:20

Conclusão

10/12/2025, 21:29

Decurso de Prazo

10/12/2025, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2025, 09:19

Juntada >> Documento

17/09/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2025, 20:36

Conclusão

04/08/2025, 08:11

Decurso de Prazo

04/08/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 00:55

Juntada >> Petição

10/06/2025, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:33

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 12:14

Conclusão

22/04/2025, 12:54

Juntada >> Documento

22/04/2025, 12:53

Juntada >> Petição

22/04/2025, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2025, 10:03

Conclusão

11/02/2025, 10:53

Juntada >> Documento

11/02/2025, 10:52

Juntada >> Petição

03/02/2025, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:46

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2024, 10:04

Conclusão

19/11/2024, 10:14

Juntada >> Documento

19/11/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2024, 12:02

Conclusão

08/10/2024, 11:50

Decurso de Prazo

08/10/2024, 11:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA - OAB: 2123-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL EXECUTADO: NOEL VIEIRA DE ANDRADE ADV.: WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494-SE EXECUTADO: NACELIO SANTOS DE ANDRADE ADV.: WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200662020545 NÚMERO ÚNICO: 0000739-48.2006.8.25.0015 INTIME-SE A EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PETITÓRIO RETRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 11:47

Juntada >> Petição

23/07/2024, 18:39

Conclusão

03/07/2024, 11:59

Decurso de Prazo

03/07/2024, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2024, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2024, 13:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2024, 21:42

Conclusão

09/05/2024, 09:22

Juntada >> Documento

09/05/2024, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2024, 11:02

Conclusão

03/04/2024, 17:45

Decurso de Prazo

03/04/2024, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2024, 01:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/03/2024, 15:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2024, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2024, 15:54

Conclusão

15/02/2024, 12:49

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2023, 21:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/12/2023, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2023, 22:23

Conclusão

21/11/2023, 20:49

Juntada >> Petição

21/11/2023, 12:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusão

14/09/2023, 21:07

Juntada >> Petição

14/09/2023, 18:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2023, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2023, 09:07

Conclusão

26/07/2023, 11:36

Juntada >> Documento

26/07/2023, 11:35

Juntada >> Petição

20/07/2023, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2023, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2023, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 01:25

Conclusão

07/06/2023, 21:37

Juntada >> Petição

06/06/2023, 20:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 21:21

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2023, 16:05

Conclusão

16/05/2023, 13:53

Juntada >> Documento

16/05/2023, 13:52

Juntada >> Petição

14/05/2023, 11:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/05/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2023, 19:54

Conclusão

11/04/2023, 09:18

Juntada >> Petição

11/04/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2023, 16:13

Decurso de Prazo

27/03/2023, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:42

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 12:32

Conclusão

10/01/2023, 11:45

Juntada >> Documento

10/01/2023, 11:44

Juntada >> Petição

10/01/2023, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 11:35

Decurso de Prazo

19/12/2022, 11:34

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2022, 02:01

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

01/04/2022, 18:42

Conclusão

08/03/2022, 13:24

Juntada >> Documento

29/11/2021, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2021, 11:14

Juntada >> Petição

19/11/2021, 19:52

Conclusão

18/11/2021, 10:58

Decurso de Prazo

18/11/2021, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2021, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2021, 12:52

Conclusão

21/09/2021, 21:19

Juntada >> Petição

18/09/2021, 10:34

Juntada >> Documento

14/09/2021, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 20:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2021, 01:49

Conclusão

09/09/2021, 17:25

Juntada >> Petição

08/09/2021, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2021, 11:23

Desarquivamento

26/08/2021, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2021, 11:31

Conclusão

11/08/2021, 22:31

Juntada >> Documento

09/08/2021, 22:44

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2021, 14:54

Conclusão

01/07/2021, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:44

Juntada >> Petição

28/06/2021, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2021, 20:27

Decurso de Prazo

17/06/2021, 20:26

Juntada >> Documento

10/03/2021, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2021, 17:34

Conclusão

23/02/2021, 17:01

Juntada >> Petição

22/02/2021, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2021, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2021, 09:44

Conclusão

28/01/2021, 08:49

Juntada >> Documento

25/01/2021, 21:23

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2020, 22:30

Conclusão

30/09/2020, 08:16

Juntada >> Petição

29/09/2020, 12:03

Reativação

01/09/2020, 17:40

Arquivamento >> Provisório

01/09/2020, 17:40

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2020, 17:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

31/08/2020, 13:08

Conclusão

19/08/2020, 16:45

Decurso de Prazo

19/08/2020, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2020, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2020, 17:12

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2020, 11:55

Conclusão

10/06/2020, 19:57

Decurso de Prazo

10/06/2020, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2020, 15:00

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2020, 12:59

Conclusão

25/03/2020, 17:44

Decurso de Prazo

25/03/2020, 17:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2020, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2020, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2020, 12:07

Conclusão

15/01/2020, 11:52

Decurso de Prazo

19/12/2019, 21:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2019, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2019, 20:50

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2019, 10:52

Conclusão

14/05/2019, 14:00

Juntada >> Petição

13/05/2019, 16:55

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2019, 23:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:54

Conclusão

21/01/2019, 13:24

Juntada >> Petição

18/01/2019, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2019, 11:45

Decurso de Prazo

10/01/2019, 11:41

Juntada >> Documento

08/05/2018, 12:12

Juntada >> Documento

08/05/2018, 12:06

Juntada >> Documento

08/05/2018, 08:48

Expedição de documento

03/04/2018, 11:11

Juntada >> Documento

03/04/2018, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2018, 16:28

Juntada >> Petição

31/01/2018, 22:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2018, 16:38

Conclusão

22/01/2018, 10:58

Juntada >> Petição

16/01/2018, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2018, 20:28

Juntada >> Documento

09/01/2018, 20:27

Reativação

09/01/2018, 20:27

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

28/10/2017, 16:43

Outras Informações

03/10/2017, 01:16

Conclusão

02/10/2017, 12:36

Juntada >> Petição

27/09/2017, 22:08

Intimação Eletrônica

20/09/2017, 17:37

Certidão

20/09/2017, 17:36

Certidão

20/09/2017, 17:33

Juntada >> Documento

03/08/2017, 11:35

Expedição de documento

25/05/2017, 20:39

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2017, 15:20

Conclusão

21/02/2017, 16:10

Juntada >> Documento

21/02/2017, 16:09

Juntada >> Petição

20/02/2017, 15:58

Outras Informações

20/02/2017, 12:48

Intimação Eletrônica

14/02/2017, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2017, 19:27

Conclusão

07/02/2017, 16:08

Ato Ordinatório

07/02/2017, 16:01

Certidão

07/02/2017, 13:49

Certidão

07/02/2017, 13:49

Outras Informações

06/02/2017, 10:40

Conclusão

09/01/2017, 12:37

Juntada >> Petição

20/12/2016, 12:02

Recebimento

16/12/2016, 09:56

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 07:30

Ato Ordinatório

18/11/2016, 07:29

Juntada >> Documento

18/11/2016, 07:22

Certidão

15/09/2016, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2016, 14:13

Conclusão

12/04/2016, 09:30

Reativação

06/04/2016, 16:43

Juntada >> Petição

06/04/2016, 16:43

Recebimento

04/04/2016, 12:01

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 11:45

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/02/2016, 09:09

Conclusão

18/01/2016, 10:21

Juntada >> Documento

14/01/2016, 18:22

Devolução de Mandado ao Cartório

23/09/2015, 11:56

Expedição de Documento

11/09/2015, 14:06

Certidão

09/09/2015, 10:24

Recebimento

31/07/2015, 10:43

Decisão ou Despacho

17/06/2015, 12:17

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 18:15

Juntada >> Petição

19/05/2015, 21:27

Recebimento

20/02/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 11:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/01/2015, 16:18

Conclusão

04/11/2014, 13:05

Juntada >> Petição

23/10/2014, 21:56

Recebimento

22/10/2014, 11:39

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 11:04

Certidão

08/09/2014, 12:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/09/2014, 14:09

Conclusão

21/07/2014, 11:36

Juntada >> Documento

17/07/2014, 15:28

Ato Ordinatório

02/07/2014, 18:16

Juntada >> Documento

25/04/2014, 16:07

Certidão

11/04/2014, 11:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/04/2014, 09:43

Conclusão

21/01/2014, 15:59

Recebimento

09/01/2014, 10:05

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/11/2013, 11:58

Conclusão

12/11/2013, 09:03

Recebimento

11/11/2013, 11:12

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 11:03

Recebimento

29/10/2013, 10:06

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 10:59

Ato Ordinatório

16/09/2013, 10:57

Certidão

12/09/2013, 17:29

Expedição de Documento

20/08/2013, 22:02

Certidão

20/08/2013, 08:29

Recebimento

16/08/2013, 11:27

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 08:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/05/2013, 15:28

Conclusão

07/05/2013, 11:41

Recebimento

30/04/2013, 10:22

Decisão ou Despacho

23/04/2013, 14:38

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 09:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/02/2013, 08:59

Conclusão

26/02/2013, 11:36

Recebimento

20/02/2013, 11:27

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 08:43

Reativação

20/11/2012, 08:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/11/2012, 08:21

Conclusão

12/11/2012, 09:58

Recebimento

08/11/2012, 10:02

Ato Ordinatório

16/08/2012, 15:40

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 08:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/06/2012, 13:11

Conclusão

04/06/2012, 22:28

Recebimento

30/05/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 20:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/03/2012, 08:10

Conclusão

12/03/2012, 11:25

Recebimento

07/03/2012, 10:31

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 10:08

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/02/2012, 12:09

Conclusão

10/02/2012, 12:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/01/2012, 10:40

Conclusão

11/01/2012, 09:58

Recebimento

08/12/2011, 11:55

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 21:44

Ato Ordinatório

23/11/2011, 21:43

Reativação

23/11/2011, 21:42

Certidão

23/11/2011, 21:42

Recebimento

21/12/2010, 09:11

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 20:47

Certidão

22/11/2010, 12:42

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2010, 13:06

Conclusão

17/11/2010, 08:25

Juntada >> Petição

16/11/2010, 08:12

Recebimento

11/11/2010, 12:17

Entrega em carga/vista

14/10/2010, 08:55

Ato Ordinatório

13/10/2010, 16:56

Reativação

13/10/2010, 16:53

Certidão

13/10/2010, 16:53

Recebimento

20/04/2010, 14:06

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 09:44

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/04/2010, 19:57

Conclusão

31/03/2010, 09:07

Juntada >> Petição

30/03/2010, 14:38

Recebimento

30/03/2010, 14:37

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 08:24

Ato Ordinatório

24/03/2010, 11:52

Reativação

24/03/2010, 11:51

Certidão

24/03/2010, 11:51

Recebimento

06/10/2009, 15:52

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 14:41

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/09/2009, 16:29

Conclusão

14/09/2009, 17:35

Juntada >> Petição

14/09/2009, 16:49

Recebimento

14/09/2009, 16:48

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 22:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/07/2009, 08:40

Conclusão

30/06/2009, 08:05

Certidão

25/06/2009, 20:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/06/2009, 13:01

Conclusão

05/06/2009, 09:11

Recebimento

29/05/2009, 11:47

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 10:28

Certidão

13/05/2009, 10:27

Devolução de Mandado ao Cartório

13/05/2009, 10:26

Expedição de Documento

13/05/2009, 10:23

Certidão

08/05/2009, 11:23

Reativação

04/05/2009, 09:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/05/2009, 09:22

Conclusão

28/04/2009, 08:30

Juntada >> Petição

28/04/2009, 08:29

Recebimento

02/10/2008, 12:44

Carga

29/08/2008, 09:16

Recebimento

06/08/2008, 22:00

Carga

18/07/2008, 10:55

Recebimento

07/09/2007, 12:22

Carga

31/08/2007, 15:13

Recebimento

28/12/2006, 17:55

Carga

15/12/2006, 15:02

Recebimento

22/11/2006, 15:12

Carga

16/10/2006, 16:07

Suspensão Temporária

30/09/2006, 11:31

Juntada

09/08/2006, 17:59

Devolução de Mandado ao Cartório

09/08/2006, 08:26

Devolução de Mandado ao Cartório

09/08/2006, 08:26

Expedição de Documento

11/07/2006, 17:42

Expedição de Documento

11/07/2006, 17:42

Decisão ou Despacho

28/06/2006, 09:48

Conclusão

28/06/2006, 09:04

Distribuição

22/06/2006, 08:48

Despacho

•03/03/2026, 13:20

Decisão ou Despacho

•03/03/2026, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 20:36

Decisão ou Despacho

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 12:14

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 10:03

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•19/12/2024, 10:04

Decisão ou Despacho

•19/12/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 12:02

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 11:47

Todos os documentos(93)

Despacho

•26/05/2026, 12:53

Sentença

•26/05/2026, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 13:20

Decisão ou Despacho

•03/03/2026, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 20:36

Decisão ou Despacho

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 12:14

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 10:03

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•19/12/2024, 10:04

Decisão ou Despacho

•19/12/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 12:02

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 11:47

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 21:42

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 11:02

Decisão ou Despacho

•24/04/2024, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 15:54

Decisão ou Despacho

•04/03/2024, 00:00

Despacho

•09/12/2023, 22:23

Decisão ou Despacho

•09/12/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 15:35

Decisão ou Despacho

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•02/09/2023, 09:07

Decisão ou Despacho

•02/09/2023, 00:00

Despacho

•15/07/2023, 11:03

Decisão ou Despacho

•15/07/2023, 00:00

Despacho

•30/05/2023, 16:05

Decisão ou Despacho

•30/05/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2023, 19:54

Decisão ou Despacho

•03/05/2023, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 12:32

Decisão ou Despacho

•19/01/2023, 00:00

Despacho

•01/04/2022, 18:42

Decisão ou Despacho

•01/04/2022, 00:00

Despacho

•29/11/2021, 11:14

Decisão ou Despacho

•29/11/2021, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 12:52

Decisão ou Despacho

•28/09/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 20:49

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•26/08/2021, 11:31

Decisão ou Despacho

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 14:54

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•01/03/2021, 17:34

Decisão ou Despacho

•01/03/2021, 00:00

Despacho

•09/02/2021, 09:44

Decisão ou Despacho

•09/02/2021, 00:00

Despacho

•08/10/2020, 22:30

Decisão ou Despacho

•08/10/2020, 00:00

Despacho

•31/08/2020, 13:08

Sentença

•31/08/2020, 00:00

Despacho

•18/06/2020, 11:55

Decisão ou Despacho

•18/06/2020, 00:00

Despacho

•03/04/2020, 12:59

Decisão ou Despacho

•03/04/2020, 00:00

Despacho

•22/01/2020, 12:07

Decisão ou Despacho

•22/01/2020, 00:00

Despacho

•08/10/2019, 10:52

Decisão ou Despacho

•08/10/2019, 00:00

Despacho

•12/05/2019, 23:07

Decisão ou Despacho

•12/05/2019, 00:00

Despacho

•27/03/2018, 16:28

Decisão ou Despacho

•27/03/2018, 00:00

Despacho

•28/10/2017, 16:43

Decisão ou Despacho

•28/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2017, 00:00

Sentença

•06/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/06/2006, 00:00