Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0056178-61.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 6 ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2024, 07:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:36

Juntada >> Documento

27/09/2024, 12:28

Expedição de documento

27/09/2024, 11:46

Juntada >> Documento

27/09/2024, 07:33

Trânsito em julgado

27/09/2024, 07:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

26/09/2024, 12:42

Juntada >> Documento

19/08/2024, 07:22

Juntada >> Documento

08/08/2024, 20:59

Juntada >> Documento

30/07/2024, 11:02

Expedição de documento

30/07/2024, 11:01

Juntada >> Documento

30/07/2024, 07:43

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2024, 23:00

Conclusão

26/07/2024, 11:53

Juntada >> Documento

26/07/2024, 11:53

Todas as movimentações(167)

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2024, 07:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:36

Juntada >> Documento

27/09/2024, 12:28

Expedição de documento

27/09/2024, 11:46

Juntada >> Documento

27/09/2024, 07:33

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 12:28

Despacho

•28/07/2024, 23:00

Trânsito em julgado

27/09/2024, 07:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

26/09/2024, 12:42

Juntada >> Documento

19/08/2024, 07:22

Juntada >> Documento

08/08/2024, 20:59

Juntada >> Documento

30/07/2024, 11:02

Expedição de documento

30/07/2024, 11:01

Juntada >> Documento

30/07/2024, 07:43

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2024, 23:00

Conclusão

26/07/2024, 11:53

Juntada >> Documento

26/07/2024, 11:53

Juntada >> Documento

24/07/2024, 10:32

Juntada >> Documento

24/07/2024, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2024, 10:08

Expedição de documento

24/07/2024, 09:37

Juntada >> Documento

24/07/2024, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2024, 08:51

Juntada >> Documento

24/07/2024, 08:49

Juntada >> Documento

24/07/2024, 08:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/06/2024, 12:37

Juntada >> Documento

14/06/2024, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2024, 10:08

Conclusão

10/06/2024, 11:36

Juntada >> Petição

10/06/2024, 11:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

27/05/2024, 07:37

Juntada >> Documento

24/05/2024, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2024, 14:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2024, 13:17

Juntada >> Documento

02/05/2024, 10:49

Juntada >> Documento

23/04/2024, 12:19

Expedição de documento

23/04/2024, 11:11

Conclusão

11/04/2024, 07:20

Juntada >> Petição

10/04/2024, 14:56

Juntada >> Documento

10/04/2024, 09:13

Audiência

10/04/2024, 08:54

Juntada >> Petição

22/02/2024, 15:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:36

Juntada >> Documento

09/02/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório

09/02/2024, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2024, 11:04

Juntada >> Documento

09/02/2024, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/02/2024, 13:17

Juntada >> Documento

05/02/2024, 10:14

Expedição de documento

05/02/2024, 09:49

Juntada >> Documento

05/02/2024, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2024, 07:46

Conclusão

02/02/2024, 07:55

Juntada >> Documento

01/02/2024, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2024, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2024, 07:50

Juntada >> Petição

31/01/2024, 17:51

Juntada >> Documento

09/10/2023, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2023, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2023, 10:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2023, 13:06

Juntada >> Documento

19/09/2023, 07:26

Expedição de documento

18/09/2023, 12:11

Juntada >> Documento

18/09/2023, 11:35

Audiência

18/09/2023, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2023, 11:06

Conclusão

18/09/2023, 07:21

Juntada >> Documento

18/09/2023, 07:21

Juntada >> Documento

14/09/2023, 09:17

Juntada >> Documento

04/08/2023, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2023, 08:28

Juntada >> Documento

03/08/2023, 11:53

Expedição de documento

03/08/2023, 11:21

Juntada >> Documento

03/08/2023, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 09:12

Juntada >> Documento

03/08/2023, 09:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2023, 12:34

Juntada >> Documento

09/05/2023, 08:04

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2023, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2023, 13:27

Conclusão

08/05/2023, 09:03

Juntada >> Petição

17/04/2023, 11:26

Juntada >> Petição

28/03/2023, 06:59

Juntada >> Documento

13/02/2023, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2023, 08:22

Conclusão

06/02/2023, 12:36

Juntada >> Petição

06/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório

06/02/2023, 07:40

Juntada >> Documento

06/02/2023, 07:37

Ato Ordinatório

16/01/2023, 07:14

Juntada >> Petição

13/01/2023, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/01/2023, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2022, 09:09

Audiência

07/12/2022, 13:19

Juntada >> Documento

04/11/2022, 10:53

Expedição de documento

28/10/2022, 07:01

Juntada >> Documento

27/10/2022, 10:09

Juntada >> Documento

27/10/2022, 10:05

Audiência

26/10/2022, 14:26

Juntada >> Documento

20/10/2022, 08:51

Juntada >> Documento

19/08/2022, 07:46

Juntada >> Petição

19/08/2022, 07:35

Juntada >> Petição

15/08/2022, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 21:41

Ato Ordinatório

11/08/2022, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/08/2022, 08:00

Juntada >> Documento

11/08/2022, 07:55

Juntada >> Petição

29/07/2022, 12:19

Juntada >> Documento

28/07/2022, 11:01

Expedição de documento

27/07/2022, 13:42

Expedição de documento

27/07/2022, 13:42

Juntada >> Documento

27/07/2022, 08:06

Juntada >> Documento

27/07/2022, 08:04

Juntada >> Documento

27/07/2022, 08:03

Juntada >> Documento

27/07/2022, 07:49

Juntada >> Petição

27/07/2022, 07:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2022, 07:07

Audiência

26/07/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Ministério Público da informação prestada de que a MAJ PMSE Jussara Saldanha Rosário não poderá comparecer à audiência do dia 26/07 por estar em gozo de licença especial.

21/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 12:04

Conclusão

15/07/2022, 11:04

Juntada >> Documento

15/07/2022, 10:58

Juntada >> Petição

02/06/2022, 20:13

Juntada >> Documento

26/05/2022, 19:02

Expedição de documento

26/05/2022, 08:29

Juntada >> Documento

25/05/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento a audiência designada, conforme consta o atestado acostado à p. 207, redesigno a audiência para o dia 26/07/2022, às 09h30min, a ser realizada no auditório da 6ª Vara Criminal de Aracaju. Intimações e requisições necessárias. Cancele-se a audiência anteriormente designada, inclusive os respectivos mandados de intimações e/ou requisições ainda não cumpridos. Designo o dia 26/07/2022 às 09h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

25/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2022, 16:03

Juntada >> Petição

20/05/2022, 11:24

Juntada >> Petição

20/05/2022, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2022, 10:51

Conclusão

20/05/2022, 09:59

Juntada >> Petição

19/05/2022, 14:11

Juntada >> Petição

19/05/2022, 14:11

Juntada >> Petição

19/05/2022, 12:45

Juntada >> Documento

08/02/2022, 09:18

Juntada >> Petição

07/02/2022, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2022, 14:06

Juntada >> Documento

07/02/2022, 12:09

Expedição de documento

07/02/2022, 11:35

Juntada >> Documento

07/02/2022, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 08:10

Juntada >> Documento

07/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, observa-se à p. 167 que o réu indicou advogada para patrocinar a sua defesa nos presentes autos. Outrossim, inexistindo exceções apresentadas pelas partes, designo audiência de instrução para o dia 23/05/2022, às 11:30 horas, no auditório deste Juízo, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) a(s) testemunha(s) arroladas pelo Ministério Público. Proceda a Secretaria ao cumprimento de todos os atos necessários para a realização da audiência, atentando-se para os endereços das t

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 12:50

Conclusão

01/02/2022, 08:55

Juntada >> Petição

31/01/2022, 18:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 17:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 08:13

Juntada >> Documento

31/01/2022, 08:12

Juntada >> Documento

31/01/2022, 08:03

Juntada >> Documento

19/01/2022, 08:25

Expedição de documento

18/01/2022, 12:39

Juntada >> Documento

18/01/2022, 08:56

Expedição de documento

17/01/2022, 12:25

Juntada >> Documento

17/01/2022, 12:07

Juntada >> Documento

17/01/2022, 11:27

Mudança de Classe Processual

17/01/2022, 11:24

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

06/01/2022, 22:16

Conclusão

10/11/2021, 12:37

Juntada >> Petição

10/11/2021, 12:34

Juntada >> Petição

10/11/2021, 09:38

Remessa

05/11/2021, 07:48

Distribuição

04/11/2021, 11:12

Decisão ou Despacho

•28/07/2024, 00:00

Despacho

•14/06/2024, 10:08

Decisão ou Despacho

•14/06/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 13:17

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•05/02/2024, 07:46

Decisão ou Despacho

•05/02/2024, 00:00

Despacho

•18/09/2023, 11:06

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2023, 13:27

Decisão ou Despacho

•08/05/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 08:22

Decisão ou Despacho

•13/02/2023, 00:00

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•27/09/2024, 12:28

Despacho

•28/07/2024, 23:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2024, 00:00

Despacho

•14/06/2024, 10:08

Decisão ou Despacho

•14/06/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 13:17

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•05/02/2024, 07:46

Decisão ou Despacho

•05/02/2024, 00:00

Despacho

•18/09/2023, 11:06

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2023, 13:27

Decisão ou Despacho

•08/05/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 08:22

Decisão ou Despacho

•13/02/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 12:04

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00

Despacho

•23/05/2022, 16:03

Decisão ou Despacho

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 12:50

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•06/01/2022, 22:16

Sentença

•06/01/2022, 00:00