Execução Fiscal 0000463-87.2022.8.25.0069 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Moita Bonita

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

J P N DE MATOS COSMETICOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

17/04/2026, 11:40

Juntada >> Documento

17/04/2026, 11:34

Juntada >> Documento

16/04/2026, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2026, 09:28

Juntada >> Documento

25/03/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2025, 07:24

Conclusão

19/11/2025, 13:52

Juntada >> Documento

19/11/2025, 13:51

Juntada >> Documento

19/11/2025, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:35

Juntada >> Documento

30/10/2025, 09:33

Todas as movimentações(127)

Conclusão

17/04/2026, 11:40

Juntada >> Documento

17/04/2026, 11:34

Juntada >> Documento

16/04/2026, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2026, 09:28

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 07:24

Decisão ou Despacho

•18/12/2025, 00:00

Juntada >> Documento

25/03/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2025, 07:24

Conclusão

19/11/2025, 13:52

Juntada >> Documento

19/11/2025, 13:51

Juntada >> Documento

19/11/2025, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:35

Juntada >> Documento

30/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório

30/10/2025, 08:38

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2025, 07:12

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2025, 00:57

Juntada >> Documento

10/10/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2025, 15:39

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2025, 08:04

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2025, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2025, 07:34

Conclusão

01/09/2025, 11:13

Juntada >> Documento

01/09/2025, 11:11

Juntada >> Petição

01/09/2025, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 09:29

Juntada >> Documento

18/08/2025, 08:51

Ato Ordinatório

18/08/2025, 08:49

Juntada >> Documento

18/08/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:34

Juntada >> Documento

16/07/2025, 12:44

Expedição de documento

16/07/2025, 11:38

Juntada >> Documento

16/07/2025, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2025, 11:20

Conclusão

30/06/2025, 11:07

Juntada >> Documento

30/06/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2025, 09:11

Conclusão

13/03/2025, 09:34

Juntada >> Documento

13/03/2025, 09:33

Juntada >> Documento

13/03/2025, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 13:31

Decisão >> Outras Decisões

06/02/2025, 11:09

Conclusão

22/10/2024, 11:06

Juntada >> Documento

22/10/2024, 11:05

Juntada >> Documento

22/10/2024, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: J P N DE MATOS COSMETICOS DECISÃO/DESPACHO....: Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202282100485 NÚMERO ÚNICO: 0000463-87.2022.8.25.0069 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA PROCESSAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: J P N DE MATOS COSMETICOS DECISÃO/DESPACHO....: [...] NESSE CONTEXTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202282100485 NÚMERO ÚNICO: 0000463-87.2022.8.25.0069 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA PROCESSAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS.

12/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 11:05

Conclusão

18/06/2024, 12:32

Juntada >> Documento

18/06/2024, 12:32

Juntada >> Documento

18/06/2024, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2024, 00:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/05/2024, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2024, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2024, 16:13

Conclusão

26/04/2024, 09:44

Juntada >> Documento

26/04/2024, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 00:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/03/2024, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2024, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2024, 08:11

Conclusão

09/02/2024, 12:12

Juntada >> Documento

09/02/2024, 06:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:31

Juntada >> Documento

09/01/2024, 13:37

Juntada

19/12/2023, 10:40

Expedição de Documento

19/12/2023, 10:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 12:59

Ato Ordinatório

13/12/2023, 12:58

Juntada >> Documento

13/12/2023, 12:58

Juntada

11/12/2023, 09:02

Juntada

08/12/2023, 09:09

Juntada

08/12/2023, 09:09

Juntada >> Documento

07/12/2023, 14:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/12/2023, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2023, 16:25

Juntada >> Documento

25/10/2023, 09:26

Conclusão

24/10/2023, 09:04

Juntada >> Documento

24/10/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2023, 01:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2023, 10:15

Ato Ordinatório

04/09/2023, 10:14

Juntada >> Documento

04/09/2023, 10:13

Juntada >> Documento

24/08/2023, 10:46

Expedição de documento

28/07/2023, 14:17

Juntada >> Documento

28/07/2023, 11:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2023, 13:03

Conclusão

19/06/2023, 09:43

Juntada >> Documento

19/06/2023, 09:42

Juntada >> Documento

31/05/2023, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2023, 14:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/05/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2023, 07:49

Conclusão

13/04/2023, 13:42

Juntada >> Petição

13/04/2023, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 03:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2023, 13:29

Ato Ordinatório

24/03/2023, 13:27

Juntada >> Documento

14/02/2023, 10:50

Expedição de documento

23/01/2023, 13:33

Juntada >> Documento

23/01/2023, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2023, 20:00

Conclusão

21/10/2022, 13:12

Juntada >> Documento

21/10/2022, 13:11

Juntada >> Petição

17/10/2022, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 13:28

Juntada >> Documento

21/09/2022, 09:12

Expedição de documento

16/09/2022, 11:18

Juntada >> Documento

16/09/2022, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2022, 08:21

Conclusão

25/08/2022, 08:02

Distribuição

24/08/2022, 18:00

Despacho

•03/10/2025, 15:39

Decisão ou Despacho

•03/10/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 11:20

Decisão ou Despacho

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 09:11

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 11:09

Sentença

•06/02/2025, 00:00

Outros documentos

•10/09/2024, 11:05

Despacho

•10/09/2024, 11:05

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Outros documentos

•27/05/2024, 16:13

Despacho

•27/05/2024, 16:13

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/12/2025, 07:24

Decisão ou Despacho

•18/12/2025, 00:00

Despacho

•03/10/2025, 15:39

Decisão ou Despacho

•03/10/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 11:20

Decisão ou Despacho

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 09:11

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 11:09

Sentença

•06/02/2025, 00:00

Outros documentos

•10/09/2024, 11:05

Despacho

•10/09/2024, 11:05

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Outros documentos

•27/05/2024, 16:13

Despacho

•27/05/2024, 16:13

Decisão ou Despacho

•27/05/2024, 00:00

Outros documentos

•20/03/2024, 08:11

Despacho

•20/03/2024, 08:11

Decisão ou Despacho

•20/03/2024, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 16:25

Decisão ou Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 13:03

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Outros documentos

•18/05/2023, 07:49

Despacho

•18/05/2023, 07:49

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 20:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2023, 00:00

Despacho

•12/09/2022, 08:21

Decisão ou Despacho

•12/09/2022, 00:00