Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001066-04.2024.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 390.279,51

Órgão julgador

Malhador

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Malhador

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS LIMA

CPF

Autor

MARIA CLEDENSILVA DE MOURA DA SILVA

CPF

Autor

JIVANETE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

HELOISA HELENA SANTOS FONTES OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ELISANDRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO

OAB/SE 5592·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO DIAS JUCHUM

OAB/SE 672·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS SOUTO NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS LIMA

CPF

Autor

MARIA CLEDENSILVA DE MOURA DA SILVA

CPF

Autor

JIVANETE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

HELOISA HELENA SANTOS FONTES OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ELISANDRA DA SILVA

CPF

Autor

MAGNA MARIA DA SILVA MOTA

CPF

Autor

CRISTIANE MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILZA DOS SANTOS

CPF

Autor

JILVANIR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ELENALDA DE JESUS FRANÇA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MALHADOR

Reu

MUNICIPIO DE MALHADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Juntada >> Documento

22/04/2026, 08:17

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Todas as movimentações(71)

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:19

Decisão ou Despacho

•19/12/2025, 00:00

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 13:21

Juntada >> Documento

22/04/2026, 08:17

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 08:11

Juntada >> Petição

20/03/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:36

Ato Ordinatório

02/03/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

22/12/2025, 07:10

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2025, 18:46

Juntada >> Documento

19/12/2025, 13:20

Decisão >> Outras Decisões

19/12/2025, 11:19

Conclusão

17/11/2025, 22:19

Juntada >> Documento

17/11/2025, 22:18

Juntada >> Petição

31/10/2025, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2025, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:35

Juntada >> Documento

17/10/2025, 18:08

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2025, 08:40

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2025, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2025, 07:37

Juntada >> Petição

19/09/2025, 15:04

Conclusão

16/09/2025, 11:45

Juntada >> Petição

16/09/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2025, 06:54

Conclusão

13/08/2025, 21:59

Juntada >> Documento

13/08/2025, 21:58

Comunicação Eletrônica >> Confirmada

25/05/2025, 00:33

Comunicação Eletrônica >> Confirmada

25/05/2025, 00:33

Comunicação Eletrônica >> Confirmada

25/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2025, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2025, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2025, 07:40

Juntada >> Documento

12/05/2025, 11:20

Juntada >> Documento

12/05/2025, 11:15

Juntada >> Documento

12/05/2025, 11:11

Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:07

Juntada >> Documento

20/03/2025, 02:00

Juntada >> Petição

17/03/2025, 12:36

Expedição de documento

14/02/2025, 11:17

Juntada >> Documento

13/02/2025, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:38

Decisão >> Impugnação >> Não-acolhimento

11/02/2025, 09:26

Conclusão

04/12/2024, 11:11

Juntada >> Documento

04/12/2024, 11:09

Juntada >> Petição

04/12/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2024, 20:56

Conclusão

04/10/2024, 11:47

Juntada >> Documento

04/10/2024, 11:46

Juntada >> Petição

04/10/2024, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 01:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS LIMA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA CLEDENSILVA DE MOURA DA SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JIVANETE LIMA DOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: HELOISA HELENA SANTOS FONTES OLIVEIRA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MARIA ELISANDRA DA SILVA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: MAGNA MARIA DA SILVA MOTA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: CRISTIANE MENDONÇA DOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: EDILZA DOS SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: JILVANIR DA SILVA SANTOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXEQUENTE: ELENALDA DE JESUS FRANÇA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADOR DECISÃO/DESPACHO....: (...)INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL(...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481201073 NÚMERO ÚNICO: 0001066-04.2024.8.25.0066

12/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 08:47

Conclusão

08/08/2024, 12:40

Distribuição

08/08/2024, 12:26

Despacho

•16/10/2025, 07:37

Decisão ou Despacho

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 06:54

Decisão ou Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 09:26

Sentença

•11/02/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 10:51

Despacho

•14/11/2024, 20:56

Decisão ou Despacho

•14/11/2024, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 09:42

Despacho

•10/09/2024, 08:47

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Petição

•08/08/2024, 12:26

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/12/2025, 11:19

Decisão ou Despacho

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 07:37

Decisão ou Despacho

•16/10/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 06:54

Decisão ou Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 09:26

Sentença

•11/02/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 10:51

Despacho

•14/11/2024, 20:56

Decisão ou Despacho

•14/11/2024, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 09:42

Despacho

•10/09/2024, 08:47

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Petição

•08/08/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 12:26

Acórdão

•08/08/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 12:26

Embargos (outros)

•08/08/2024, 12:26

Acórdão

•08/08/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 12:26